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Eliminada de concurso por estar grávida ganha direito a teste físico

Prova está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 8h, na pista de atletismo da Universidade Federal do Amazonas

O julgamento acontece no auditório do Tribunal do Júri, localizado no prédio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus reabra o concurso público da Guarda Municipal e realize teste físico exclusivamente com uma candidata que não participou do exame por estar grávida de 16 semanas (Arquivo AC)

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus reabra o concurso público da Guarda Municipal e realize teste físico exclusivamente com uma candidata que não participou do exame por estar grávida de 16 semanas. Ela foi eliminada do concurso mesmo comprovando que não tinha condições, naquele momento, de participar da avaliação física.  

A Prefeitura de Manaus já acatou a decisão e marcou o teste para a próxima sexta-feira (11), às 8h, na pista de atletismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A prova tem caráter eliminatório. A divulgação da realização do teste de capacidade física, em cumprimento à decisão judicial, consta no Diário Oficial do Município de Manaus desta segunda-feira (7).

A candidata Márcia Bernardo Marinho Rodrigues relata, conforme consta no mandado de segurança expedido pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, que compareceu ao teste físico, no dia 19 de maio de 2013, e comunicou que não poderia participar da prova, por estar grávida. Ainda assim, foi eliminada. No dia anterior, ela já tinha tentado, via judicial, uma liminar para conseguir o direito de não participar da prova, mas não obteve êxito.

Somente no mês de janeiro deste ano, com o julgamento do mérito da questão, o juiz Cezar Luiz Bandiera acatou o pedido da candidata, e obrigou o poder público municipal a realizar o teste físico. De acordo com o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a gestação constitui motivo de força maior que impede a realização da prova física, “cuja remarcação não implica em ofensa ao princípio da isonomia”.

“Apesar de ter encerrado a fase do certame objeto da presente análise, não há que se falar em eliminação definitiva da impetrante. O exame da legalidade do ato apontado como coator em concurso público independe do encerramento do certame, pois se assim o fosse tornaria definitiva a ilegalidade perpetrada sem a manifestação do Poder Judiciário”, diz o juiz, em sua decisão.

Segundo ele, a previsão no edital do concurso de que a gravidez não será levada em consideração na ocasião da realização do teste físico, sob o pretexto de não conceder tratamento diferenciado a quem se encontre nessa situação, não traduz o princípio da isonomia. “Ao contrário, o fere de morte, além de afrontar outras garantias constitucionais protetivas”, afirma.

No dia 18 de fevereiro, a Prefeitura de Manaus convocou 90 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Guarda Municipal. No dia 27 de março, atendendo a uma decisão liminar, o Gabinete Militar do município reconvocou candidatos que deixaram de apresentar  exames médicos  realizados até o dia 22 de outubro de 2012.