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Justiça com as próprias mãos: Secretário de Segurança contesta declaração de deputado do AM

Declarações do deputado cabo Maciel, de que PMs poderiam fazer justiça com as próprias mãos, foi contestada pela SSP e Sejus

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Paulo Roberto Vital, que criticou a conduta do deputado, as retaliações por parte de militares não vão acontecer

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Paulo Roberto Vital, que criticou a conduta do deputado, as retaliações por parte de militares não vão acontecer (Arquivo AC)

As declarações feitas pelo deputado estadual cabo Maciel (PR), nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), de que os policiais militares poderiam ‘fazer justiça com as próprias mãos’, caso os constantes ataques a militares não fossem resolvidos, foram contestadas pelos secretários de Estado.

Para o secretário de Segurança Pública (SSP), Paulo Roberto Vital, o deputado deveria ter mais cautela ao dar esse tipo de declaração. “Isso está fora de possibilidade de acontecer, visto que temos normas a seguir e não é nossa recomendação esse tipo de atitude por parte dos policiais militares”, afirmou.

Paulo Vital ainda enfatiza que o assalto que vitimou o Superintendente da Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias (SNPH), Luiz Gonzaga da Silva Júnior, atingido com três tiros, e a morte do soldado Kássius Antônio Batista, que tentou impedir um assalto a um mercadinho, onde também foram mortos dois assaltantes, são fatos que poderiam ter acontecido com qualquer policial militar.

“São pessoas capacitadas e preparadas para agir em qualquer situação. Por isso, nós estamos trabalhando mais intensivamente. O que não podemos admitir de maneira nenhuma é que a cidade não tenha lei. Violência só gera mais violência e não queremos isso”, disse. 

O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Rys Meirelles de Miranda, ressaltou que a lei é feita para ser cumprida e todos que não a cumprirem serão penalizados. “Essa declaração não tem fundamento e não acredito que vá acontecer, quem tem o poder de condenar alguém é o Estado”, declarou.

De acordo com o Presidente dos Direitos Humanos da OAB, Epitácio da Silva Almeida, a sociedade espera que os policiais militares tenham uma boa conduta e que os infratores paguem pelos crimes que cometeram, porém conforme rege a lei. “O PM é um funcionário público pago pelo Estado e pela sociedade, do qual se espera uma conduta consonante com o estado democrático de direito, com a justiça e com a paz social e não que gere mais violência”, explicou.

Críticas
O deputado Cabo Maciel também causou polêmica entre os internautas do portal acritica.com, ao declarar que achou justa a decisão judicial a favor dos dois policiais militares que foram absolvidos nesta terça-feira, após serem filmados atirando em um adolescente. A matéria contendo a declaração do deputado, veiculada no portal acrítica.com, teve mais de 100 mil acessos e mais de 100 comentários contrários à opinião do deputado.

“Tenho ouvido dos PMS que, se não forem resolvidas essas investigações, eles vão começar a fazer justiça com as próprias mãos”, disse cabo Maciel.

Alerta
O deputado cabo Maciel disse ainda que solicitou uma reunião com o chefe da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e Comando Geral da Polícia Militar, por causa do descontentamento  dos PMs, em razão de ataques contra a classe. A reunião, segundo ele, servirá para alertar os comandantes.