Apesar da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na manhã desta quinta-feira (21), entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) a liberação da praia da Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus, para os banhistas, continua sem data definida.
Debatido ao longo dos último três meses entre órgãos do município e do Estado, e do MPE-AM, por meio de uma Comissão Especial, o TAC composto de 14 cláusulas, que determinam as medidas de segurança e normas para a liberação do balneário, não garante a abertura automática da praia aos banhistas.
“A assinatura do TAC é um comprometimento da Prefeitura em atender as exigências do Ministério Público. Não temos uma data definida para abrir a praia, mas ela deverá ser breve”, salientou o vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão, que representou o prefeito Artur Neto, na assinatura do documento.
Segundo Hissa, como os equipamentos que devem ser repassados ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar – quadriciclos, binóculos, cordas, bóias – entre outros ainda não foram adquiridos, o lugar não pode ser liberado.
Conforme o vice-prefeito, a Prefeitura de Manaus a princípio iria realizar uma licitação para adquirir o material. Entretanto, será tentada uma doação do material junto à empresa que está executando obras no balneário, a Mosaico Engenharia.
Caso a doação não seja concretizada, de acordo com o vice-prefeito de Manaus, a prefeitura deverá abrir licitação, que segundo ele, “é um processo lento”.
“Assim que os equipamentos forem adquiridos e a prefeitura informar ao Ministério Público, a praia será liberada. Sem os equipamentos de segurança, não há como liberar o balneário”, salientou a Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, presidente da Comissão especial, que conduziu a elaboração do TAC.
Simulação
Apesar da falta dos quadriciclos, binóculos, bóias entre outros materiais, na próxima terça-feira (26), será realizado na praia da Ponta Negra a simulação de segurança, evacuação e socorro médico no local. O horário ainda deverá ser definido.
A ação irá envolver efetivos da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Almir David Barbosa, um efetivo de 23 militares serão deslocados para a Ponta Negra, uma vez que nas cláusulas de segurança do local, uma das exigências diz respeito ao policiamento ostensivo no local.
Desde novembro do ano passado o balneário da Ponta Negra encontrasse interditado, por solicitação do MPE-AM, tendo como base o laudo técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que identificou à época a existência de buracos em vários trechos da praia.
