A condenação dos investigadores da Policia Civil Alcinda da Silva Portela e José Juvenal Ferreira Lima a dois anos e seis meses de reclusão e perda do cargo público, pelo juiz titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Carlos Zamith de Oliveira Júnior, foi confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Um terceiro policial, Rui Formiga, envolvido no processo, foi absolvido por falta de provas.
Depois da sentença do juiz Carlos Zamith, que condenava os réus, José Juvenal e Alcinda recorreram da decisão, mas não obtiveram sucesso, pois o relator do processo, desembargador João Mauro Bessa, entendeu que os dois foram culpados da acusação de corrupção passiva.
Como a decisão da 1ª Câmara Criminal foi publicada no dia 19 de dezembro de 2012, na véspera do recesso forense, os réus ainda têm um prazo de 15 dias para recorrer em instância superior, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Corrupção
O trio foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) pelos crimes de tortura e corrupção passiva, após receberem de uma guarnição da Polícia Militar, Marcos Malheiros da Costa, preso por roubo e encaminhado para o 1º Distrito Policial (DP), no bairro Praça 14 de Janeiro, na Zona Sul de Manaus, no dia 2 de novembro de 2004.
Na delegacia, o preso teria recebido a proposta de “livrar-se da acusação de roubo”, mediante o pagamento de mil reais.
Conforme consta nos autos do processo, o pai de Marcos, Otávio Rodrigues da Costa, foi avisado da prisão e teria pago a quantia de R$ 800 para soltar o filho.
As negociações teriam se deram via telefone celular.
No processo, o pai da vítima, informa também ter ouvido ao telefone uma voz feminina que justificava a prisão, pedindo que Otávio comparecesse ao 1º DP, onde foi atendido pela mesma mulher com quem falara durante a ligação.
Na ocasião a investigadora permitiu que o pai fosse até a cela ver o filho e após indagar sobre os “procedimentos” para liberar Marcos, a policial civil questionou se ele teria a quantia de R$ 1.000,00 aí. Entretanto, Otávio respondeu que estaria apenas com R$ R$ 100.
Após assinar alguns papéis que lhe foram colocados à frente por um por outro policial, o pai de Marcos procurou a investigadora e indagou se haveria algum “desconto”, recebendo dela a resposta que liberaria o detido por R$ 800, mas que o pagamento deveria ser feito naquele mesmo dia.
De acordo com a denúncia do MPE-AM, Otávio retornou à delegacia com o dinheiro e entregou aos policiais, tendo o filho liberado em seguida.
