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Prefeito fiscaliza mercadinho que vendia leite doado pela prefeitura na Zona Leste

"Não vamos aceitar que pessoas se utilizem do programa para vender as latas de leite e impedindo que pessoas que verdadeiramente necessitam do produto. Eu considero isso como uma maldade terrível e as pessoas estão perdendo a noção dos limites", declarou Artur Virgílio Neto

O leite do programa ‘Leite do Meu Filho’ é posto a venda em prateleiras de mercadinho da Zona Leste da cidade

O leite do programa ‘Leite do Meu Filho’ é posto a venda em prateleiras de mercadinho da Zona Leste da cidade (Euzivaldo Queiroz)

Após denúncia publicada no portal acrítica.com, o prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto esteve pessoalmente na tarde desta quarta-feira (13) no Mercadinho Super Ceará, localizado entre as ruas I com a Perimetral, no bairro Armando Mendes, Zona Leste da cidade. O local foi interditado por comercializar latas de leite de venda proibida, doadas pela prefeitura às famílias de baixa renda no programa ‘Leite do Meu Filho’.

Ao tomar conhecimento da reportagem, Arthur Neto acionou as equipes da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pelo cadastramento dos beneficiados do programa, e policiais civis do 25° Distrito integrado de Polícia (DIP). Ao chegar no local, o proprietário do mercadinho já havia retirado as latas das prateleiras. Pela manhã, a reportagem flagrou que os produtos estavam à venda no estabelecimento.

“Após receber a notícia, nós viemos aqui, na hora, com o secretário de saúde Evandro Melo e apesar de retirarem os produtos após desconfiarem da reportagem, há a constatação por meio da prova material que é lata de leite comprada com o recibo. A polícia irá levar o proprietário do estabelecimento para a delegacia para prestar esclarecimentos e o estabelecimento será interditado”, declarou o prefeito.

Em entrevista ao acrítica.com, Arthur Virgílio lamentou a ação e considerou criminosa uma vez que, os proprietários estão utilizando um programa social e gratuito contra a desnutrição infantil. Ele alertou outros proprietários que vendam ou desejem vender produtos com venda proibida, oriundos de recursos públicos.

“Não vamos aceitar que pessoas se utilizem do programa para vender as latas de leite e impedindo que pessoas que verdadeiramente necessitam do produto. Eu considero isso como uma maldade terrível e as pessoas estão perdendo a noção dos limites. O recadastramento que está sendo realizado pela Semsa visa retirar essas pessoas que não precisam e inserir todas as famílias de baixa renda no programa’’, falou.

O prefeito prometeu realizar vistorias em outros estabelecimentos da cidade com o intuito de inibir as vendas das latas de leite. O recibo de compra do produto feito pela reportagem também foi anexado no inquérito policial que foi instaurado.


Proprietário

O proprietário do mercadinho, André Ribeiro, de 28 anos, foi levado ao 25° DIP onde foi ouvido pelo delegado titular Adriano Félix, que também esteve presente no estabelecimento durante a fiscalização da prefeitura.

A equipe de reportagem entrou em contato com André, que primeiramente se identificou como um funcionário do mercadinho. Ele negou que tenha comprado as latas de leite, mas afirmou que vendia os produtos após trocar cerca de oito latas com duas mulheres. Segundo ele, as mulheres teriam dito que as crianças não se adaptaram com o tipo do produto.

“O mercadinho não compra os leites e nem somos cadastrados para receber. Apenas queremos ajudar as famílias que não consomem um tipo de leite e trocamos pelo Ninho”, justificou.

Ele afirma ainda, que sabe que a venda é ilegal, mas descreve que atitude é apenas para beneficiar os moradores e por isso comercializa o produto com um valor inferior. Cada lata era vendida no valor de R$14,50, ou seja, 50% a menos que o valor comercializado em outros estabelecimentos.

“Vamos abrir um inquérito policial e o proprietário será ouvido. Vamos descobrir quem foram essas pessoas que trocaram as latas de leite e podem responder por receptação e venda ilegal. Se for constatado que houve desvio desses produtos do programa, as pessoas envolvidas podem responder também pelo crime de peculato”, disse Félix.

O proprietário disse ainda, em depoimento à polícia, que pessoas o procurava no mercadinho para trocarem as latas de leite por um litro de cachaça.


Programa

O programa ‘Leite do Meu Filho’ foi lançado no dia 17 de agosto de 2011, ainda na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes. O contrato foi firmado com a empresa Nestlé no valor de R$23 milhões na época.

Fiscalização

Durante a visita, fiscais da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa) realizaram uma vistoria no local e constataram diversas problemas no estabelecimento, entre eles produtos fora do prazo de validade, falta de higienização do ambiente, proliferação de roedores e baratas, temperatura ambiente elevada, espaço do açougue impróprio e alimentos perecíveis cortados em tábuas de madeira, que ajudam no aumento de fungos.

De acordo com o diretor da Dvisa Jeferson Caldas, alguns produtos foram encontrados roídos, o que demonstra a grande exposição dos consumidores do estabelecimento às doenças. “Iremos interditar temporariamente o local pelas diversas irregularidades, entre eles os produtos vencidos, roídos e expostos no chão do local. O proprietário será autuado e receberá uma multa podendo a chegar a R$7mil”, declarou.

No local, a vigilância sanitária também constatou a venda de medicamentos que é proibida em locais não autorizados e a falta da licença sanitária.

Recadastramento

Nos próximos 70 dias, a Semsa espera que todas as 76 mil crianças atendidas pelo programa ‘Leite do Meu Filho’ sejam recadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo de acordo com o secretário de saúde Evandro Melo é verificar as irregularidades nos cadastramentos destas famílias beneficiadas.

“Vamos verificar cada caso e as pessoas que apontarem irregularidades deixaram de receber os benefícios. Anteriormente qualquer pessoa poderia se inscrever no programa, mas agora recadastrar quem tiver o cadastramento também no Bolsa Família’, evitando assim que pessoas mal intencionadas tirem proveito”, relatou o secretário.