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Promotor critica escolha e lembra que coronel Roosevelt está denunciado e vai à júri

Ednaldo Moura está atuando no processo da morte do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e na tentativa de homicídio contra a viúva dele, Maria da Conceição da Silva, e Adônis dos Santos da Silva, ocorridos em junho de 2001

O tenente-coronel da Polícia Militar Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida Neves foi nomeado pelo governador do Amazonas José Melo ao cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto do Programa Ronda no Bairro.

O tenente-coronel da Polícia Militar Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida Neves foi nomeado pelo governador do Amazonas José Melo ao cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto do Programa Ronda no Bairro. (Luiz Vasconcelos)

O promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri,  Ednaldo Moura, criticou a nomeação do coronel da Polícia Militar Raimundo Roosevelt da Conceição de Almeida para o posto de secretário-executivo do programa de segurança Ronda no Bairro. Segundo Moura, o posto  é incompatível com a pessoa  que vai a julgamento em júri popular por envolvimento em crime de homicídio.

“Em qualquer caso de nomeação de um servidor público para uma função de direção é necessário verificar se ele é probo suficiente para exercer aquela função”, disse o promotor.

Ednaldo Moura está atuando no processo da morte do técnico agrícola Fred Fernandes da Silva e na tentativa de homicídio contra a viúva dele, Maria da Conceição da Silva, e Adônis dos Santos da Silva, ocorridos em junho de 2001. Ele também atuou na condenação dos outros réus do processo. O promotor disse ter ficado surpreso com a nomeação do réu para o cargo de confiança.

Para o promotor, o mínimo que se exige de uma pessoa que vai exercer uma função na segurança pública  é que ela  seja acima de qualquer suspeita. “Nesse caso, o Ministério Público está dizendo que ele participou de um grupo que matou uma pessoa e,  segundo investigações e denúncias constantes nos autos, ele seria integrante de um grupo de extermínio existente em Manaus na época. Isso o torna incompatível, em minha opinião”, declarou Moura.

Ele sustentou haver nos autos elementos e indícios de autoria e materialidade do crime que foram analisados não só pelo MP mais também pela própria Justiça, que os pronunciou. A pronúncia é a decisão de enviar o réu a julgamento por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação feita pelo Ministério Público.

Os coronéis Roosevelt e Aroldo Ribeiro foram enquadrados no art. 121, parágrafo 2º, mediante pagamento ou promessa de recompensa; e art. 121, parágrafo 2º, combinado com o art. 14, por duas vezes, todos do Código Penal, contra as vítimas Fred Fernandes, Maria da Conceição e Adônis.

Polêmica

A nomeação também provocou uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Apesar de haver postagens em defesa do coronel, lembrando que qualquer cidadão é inocente até ser julgado culpado, a maioria dos internautas que se manifestou sobre o caso no portal acritica.com condenou a decisão do Governo do Estado.

Arcebispo emérito de Manaus está preocupado

O arcebispo emérito de Manaus dom  Luis Soares Vieira, embora esteja morando em outro estado,  vem com frequência a Manaus. Ele disse que ficou assustado e preocupado com a nomeação do coronel Raimundo Roosevelt para a função de secretário-executivo do programa Ronda no Bairro.

“Isso depõe contra o Governo”, disse.  Segundo dom Luiz,  todos os governos têm que tomar cuidado  com as nomeações porque não pode pairar dúvidas sobre as pessoas que assumem cargos de confiança. Para ele é uma questão de credibilidade  do governo.

Como vice-presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom  Luis lembrou ter participado da aprovação  da lei da ficha limpa. Para ele foi um passo para aprimorar a credibilidade no Brasil. Nomeações como essa, afirma, são um retrocesso.

“Assim a democracia está sendo depreciada  e daqui a pouco  o povo vai querer a ditadura achando que a democracia é coisa de corruptos. Precisamos bater o pé contra essas coisas”, disse o bispo emérito.

Enquanto foi arcebispo de Manaus, dom Luis sempre falou contra  ações policiais violentas principalmente contra aqueles que tinham dificuldade  de ter acesso à Justiça.

Grupo de extermínio

De acordo com a sentença de pronúncia dos réus Roosevelt Almeida e Aroldo Ribeiro no caso Fred  ficou em evidência a suposta existência de grupo de extermínio formado por policiais militares denominado de “Grupo do Coroado”, do qual os réus seriam integrantes. Os acusados interpuseram recurso contra a decisão, assinada pelo juiz do 2º Tribunal do Júri, Anésio Pinheiro. Alegaram, entre outras coisas, erros na decisão, e afirmaram não terem tido a oportunidade de “contrapor com provas testemunhais o alegado pelas vítimas”, nem de se manifestarem ao final acerca das provas da instrução. Os argumentos dos réus foram rejeitados pelos desembargadores e a pronúncia mantida.

Secretário defende a escolha

O secretário de Segurança do Amazonas, coronel Paulo Roberto Vital, defendeu a nomeação de Roosevelt Almeida. Ele também revelou, por meio de nota à imprensa, ter sido o autor da indicação do coronel “ficha suja” para o posto e teceu elogios ao colega.

“Esta SSP, antes de indicar para o cargo o coronel Roosevelt ao governador José Melo, submeteu o nome do oficial à apreciação do Comando-Geral e do alto oficialato da PM, tendo recebido aprovação de ampla maioria”, assinala a nota.

Segundo o comunicado, Roosevelt serve à Segurança Pública do Estado há 30 anos como oficial da PM, “instituição em que exerceu as principais funções com destaque” e acumula mais de 60 elogios da corporação.

O coronel Roosevelt é assim descrito: “Estudioso, estrategista, operacional, leal, competente, sempre disposto ao trabalho e profundo conhecedor da Administração, na qual possui formação superior e pós-graduação”. A nota afirma que o novo comandante do Ronda nos Bairros nunca foi punido pela PM, mas não faz referência à condição dele de réu no Caso Fred.