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Salário mínimo x Realidade: Custo de vida no Brasil é alto

Em 2010, um trabalhador ganhando o salário mínimo gastava, em média, 46% de sua renda só com a cesta básica. O restante da renda tinha que ser distribuído entre os outros gastos

De acordo com o DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.685,47

De acordo com o DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.685,47 (Reprodução/Internet)

Foi aprovado o novo salário mínimo de R$724 que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014. O aumento nominal foi de 6,8%, mas em termos reais, isto é, descontada a inflação de 2013 - prevista para 5,8% - o aumento foi de 0,93%.

O valor nominal do aumento, de R$ 46 não parece ser muita coisa, mas significa muito para quem depende de um salário mínimo para sobreviver. Esse salário, sabemos, não é o adequado para garantir um nível razoável de qualidade de vida.

De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal no Brasil deveria ser de R$ 2.685,47. Por isso muita gente se pergunta: se esse salário é de sobrevivência, por que ele é tão baixo? Por que não aumentá-lo para um nível que garanta um nível razoável de qualidade de vida?

Há muitos aspectos inerentes ao salário mínimo, os quais, obviamente não seriam possíveis discutir aqui, mas vamos a um panorama geral.

Como é feito o reajuste

O aumento do salário mínimo está vinculado a uma série de fatores que causam fortes impactos na economia. O Governo, ao fechar o orçamento para o ano seguinte, prevê o ajuste do salário mínimo considerando a inflação do ano corrente - medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) - mais um acréscimo da variação do crescimento da economia de dois anos atrás. A variação do PIB (Produto Interno Bruto) entra no cálculo para que o salário mínimo tenha um aumento real. Além disso, considera-se dois anos passados porque não é possível computar o crescimento do PIB no mesmo ano. Haverá sempre essa defasagem de tempo.

Então, o reajuste de 2014 foi definido da seguinte forma: a inflação de 2013 deve ser de 5,8%. O PIB de dois anos atrás, ou do ano de 2011, cresceu apenas 0,9%. Logo, toma-se a base do salário de R$ 678 e acrescenta-se a inflação prevista de 2013, que é de 5,8%. O salário corrigido pela inflação ficaria em R$ 717,32. Sobre esse valor, acrescenta-se a variação do PIB de 2011 (0,9%) chegando aos R$ 724. 

O baixo salário

Muito bem, esses foram os critérios de reajuste. A questão agora é porque o valor base do salário mínimo é tão baixo. Ao definir o mínimo por Lei, o Governo estabelece que nenhum cidadão poderá ganhar menos que isso. Em países onde não há obrigatoriedade do mínimo, as pessoas ganham de acordo com sua qualificação, produtividade, desempenho etc. Como o Brasil não oferece condições para deixar todo o seu contingente populacional devidamente qualificado, então precisa proteger as classes menos favorecidas, garantindo a elas um rendimento mínimo. No final das contas, quem ganha o mínimo são as domésticas, aposentados (nem todos, vale lembrar), trabalhadores simples de modo geral.

Eis o primeiro ponto: há um bom contingente de aposentados, e se o Governo aumentar o valor do mínimo terá que aumentar os salários dos aposentados. Depois, vem o aumento natural dos salários do funcionalismo público. Esse aumento causa forte impacto nas contas do Governo. Um segundo ponto é o risco de aumento da informalidade. Isso é uma aberração, porque o risco de aumentar a informalidade está vinculado aos elevados encargos trabalhista. Um microempresário não teria condições de arcar com um salário superior ao patamar atual, por exemplo.

Não houve ganho real

Quem ganha um salário mínimo, especialmente em Manaus, certamente passa por sérias dificuldades financeiras. Em 2010, um trabalhador ganhando o salário mínimo gastava, em média, 46% de sua renda só com a cesta básica. O restante da renda (cerca de R$ 273,00) tinha que ser distribuído entre moradia, transporte, vestuário, lazer e saúde. Espantosamente, esse percentual praticamente não mudou de 2010 para 2013, embora o salário mínimo tenha tido correção acima da inflação. Em 2011, os gastos com a cesta básica representou, em média, 46,12% do salário mínimo. Em 2012, esse percentual caiu para 44,3%, que foi reflexo do aumento de 14% do salário naquele ano. Contudo, em 2013 os gastos com a cesta básica voltaram para o nível de 46%. Ou seja, para quem recebe um salário mínimo, os reajustes no salário não têm representando ganhos reais. Assim, fica claro que a desigualdade social não se resolve, ao contrário, tende a se perpetuar.

Critério de reajuste

O critério de reajuste do salário mínimo foi definido pelo Projeto de Lei 382 de 2011 e fixa esses critérios até 2015. Já a Lei 12.255 de 2010 estabeleceu as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo no Brasil.