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Consumidor terá Nota Fiscal Eletrônica

Criação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica aprimorará arrecadação do ICMS dos lojistas

Uma vez implantada definitivamente, a NFC-e eliminará o atual cupom fiscal

Uma vez implantada definitivamente, a NFC-e eliminará o atual cupom fiscal (Divulgação)

Nove lojas do comércio varejista em Manaus e 32 lojistas de outros seis Estados vão emitir, a partir de outubro, em fase piloto, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com o novo programa as secretarias de Fazenda terão maior controle fiscal com efeito positivo a arrecadação.  A fase piloto durará dois meses.

No entanto, o consumidor local ainda não será  beneficiado com a NFC-e como acontece com quem recebe esse tipo de nota em São Paulo, da qual 30% do valor do imposto cobrado voltam para o seu bolso em forma de crédito para pagamento, por exemplo, do IPTU.

A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) é que após a implantação total do programa, que deve levar três anos, a pasta registre crescimento de no mínimo 30% na arrecadação oriunda do varejo, que representa de 10% a 12%, dos 44% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que corresponde ao setor do comércio.

Segundo secretário executivo da Sefaz, Juarez Tridapalli, com o novo programa diminui a burocratização e o consumidor passará a ter apenas um documento fiscal onde constará, entre outros dados, um código no qual acessando o site da Sefaz-AM terá o controle do ICMS referente ao produto comprado. “Deveremos beneficiar o consumidor num segundo momento, mas não como em São Paulo”, adiantou Juarez.

Para o contador do grupo SB, Evanio Felizzola, a medida trará economia aos varejistas. “Pagamos cerca de R$ 3,5 mil para termos equipamentos padrões e posteriormente homologados pela Sefaz-AM, onde ficam computados os dados sobre a venda. Agora, usaremos qualquer equipamento eletrônico desde que esteja conectado ao sistema da NFC-e”.