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Plano Diretor: emenda pró-templo provoca polêmica na CMM

Proposta aprovada pela Comissão do Plano Diretor permite a construção de templos religiosos de qualquer porte em áreas residenciais


Comissão do Plano Diretor durante reunião que aprovou proposta de alteração da classificação dos templos religiosos do tipo 3, como quer a prefeitura, para o tipo 1

Comissão do Plano Diretor durante reunião que aprovou proposta de alteração da classificação dos templos religiosos do tipo 3, como quer a prefeitura, para o tipo 1 (Robervaldo Rocha/CMM)

Uma proposta de emenda ao Plano Diretor que favorece a  implantação de templos religiosos em áreas residenciais deve acirrar as discussões na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Amauri Colares (PROS), foi aprovada pela Comissão Especial do Plano Diretor, na segunda-feira. Após a aprovação do relatório da comissão, a matéria  será votada pelo plenário.

O relator da comissão, vereador Elias Emanuel (PSB), emitiu parecer contrário à emenda por considerá-la inviável e inaplicável tecnicamente. Apenas o vereador Waldemir José (PT) acompanhou o relator e votou pela rejeição da proposta.

A emenda nº 01 altera a redação de um dos anexos do projeto de lei nº 322/2013 – que trata das normas de uso e ocupação do solo – e classifica igrejas, templos e organizações religiosas da cidade como locais de atividades “Tipo 1”. Com isso, esses estabelecimentos poderão funcionar ao lado de residências sem limitações específicas quanto à sua localização.

Conforme a classificação pleiteada por Amauri Colares, as igrejas, centros religiosos e afins serão enquadrados no rol das atividades que não oferecem riscos à segurança, nem incômodo à vizinhança e que não provocam impactos significativos ao ambiente, e à infraestrutura urbana. O texto original enviado pela prefeitura prevê a classificação “Tipo 3” para esse tipo de atividade, numa escala que vai de um a cinco.

O Plano Diretor define que, na medida em que for aumentada a complexidade e o impacto que a atividade causar no local em que ela estiver instalada, maiores serão os requisitos para se autorizar o funcionamento do estabelecimento.

Elias Emanuel defende que não se pode “nivelar por baixo” esse tipo de empreendimento. Ele aponta que existem grandes templos, de diversos segmentos religiosos, que provocam impactos de trânsito e incômodo aos vizinhos, por exemplo. “Quando se nivela todos os templos em ‘Tipo 1’, dizemos que eles podem viver harmonicamente em qualquer lugar da cidade e isso não é verdade. Dependendo do tamanho, existem muitos impactos”, disse Elias.

Amauri Colares, por sua vez, argumenta que as instituições religiosas exercem um papel social e que por esse motivo devem obter facilidade para executar suas ações e que exigência de inúmeras documentações seria prejudicial para essa finalidade. “Fizemos essa emenda para que as autoridades pudessem entender que isso seria bom para regularização de todos os templos religiosos”, disse.


Leia mais na edição do Jornal A Crítica desta quarta-feira (20)