As oito assinaturas necessárias para a implantação da Comissão Especial da Água na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (8), pelo idealizador da matéria deputado José Ricardo (PT).
Além do petista avalizam a ideia os deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL), Adjuto Afonso (PP), Vicente Lopes (PMDB), Fausto Souza (PSD), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB).
A formação de uma Comissão para acompanhar os problemas no fornecimento de água na cidade, visa entender as problemáticas do setor. O tema tem sido levantado no discurso de diversos parlamentares do Estado, que criticam a permanência da Concessionária de água a frente do serviço. O requerimento foi protocolizado ainda nesta manhã, e agora irá para apreciação da Mesa Diretora que levará a proposta ao Plenário da Casa.
Ação no MPE-AM
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) impetrou no último dia 3 de fevereiro, ação no Ministério Público Estadual (MPE-AM), solicitando instauração de processo administrativo contra a concessionária Águas do Amazonas.
O motivo alegado por Braga é o descumprimento por parte da empresa no contrato firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus no ano 2000, quando foi firmado o contrato de privatização da água.
No documento entregue ao MPE-AM, o senador lembrou que a Águas do Amazonas deveria ter investido R$ 500 milhões no plano de ampliação da rede de esgoto da cidade.
ALE-AM também ingressa
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) também se manifestou contra a concessionária. A Comissão entrará com uma Ação Coletiva de Consumo Cumulada com Obrigação de Fazer contra a Águas do Amazonas.
Para fundamentar a ação, além as reclamações já registradas, ao longo desta semana a CDC-Aleam irá percorrer bairros de Manaus para colher assinaturas de consumidores, que deverá comprovar a má prestação de serviço da empresa.
