A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEHAF), assumiu na terça-feira (24) o compromisso de realizar o levantamento sócio econômico, topográfico e o geoprocessamento de áreas particulares da cidade, ocupadas há mais de cinco anos, no sentido de garantir o título definitivo de terras aos posseiros nelas residentes.
Valtair Cruz, titular da SEHAF, disse que o Município tem atualmente, criado por lei, o Fundo Municipal de Habitação e que sua secretaria está trabalhando para que seja criado, ainda este ano, o Fundo Municipal Fundiário. De acordo com ele, esses fundos poderão ajudar no custeio, principalmente do geoprocessamento das áreas de Manaus.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo núcleo de ações coletivas, disse que a entidade, junto com o Ministério Público iniciarão os trabalhos da parceria técnica por meio de ação judicial de usucapião coletivo.
“Vamos realizar juntos um trabalho de parceria para proporcionar o necessário registro. Mas não queremos gerar falsas expectativas, por isso estamos debatendo com todas as entidades responsáveis pelos tramites do processo”, garantiu o defensor.
Segundo Carlos Filho, aproximadamente 80% da cidade de Manaus não possui registro de titulo definitivo. Ele disse que somente a Defensoria Pública foi procurada nesse ano por cinco representações de bairros que requerem a regularização fundiária.
“O bairro da Redenção, por exemplo, é fruto de invasão ocorrida há aproximadamente 40 anos e seus supostos proprietários nunca pagaram impostos sobre as áreas”, completou Carlos Filho.
Atualmente a SEHAF tem o levantamento de áreas de cinco bairros que precisam de regularização. São eles: Parque das Nações, Monte das Oliveiras e João Paulo IV, na zona Norte, no bairro Redenção, zona Centro-Oeste e Zumbi dos Palmares, na zona Leste de Manaus.
