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Peritos do AM entram em estado permanente de manifestação com operação 'Cumpra-se a lei'

Os peritos oficiais do Amazonas decidiram que só vão realizar perícia em local de crimes violentos se tiver presente no local um delegado de polícia. A decisão foi tomada em assembléia realizada com a presença de peritos criminal, odontolegistas e legistas


Assembleia geral dos peritos, no IML, decidiu por greve imediata

Assembleia geral dos peritos, no IML, decidiu por greve imediata (Antônio Menezes)

A Associação dos Peritos Oficiais do Amazonas (Apoeam) declarou estado permanente de manifestação desde a manhã deste sábado (5) até que, segundo eles, o "Governo do Amazonas retome as negociações visando tratamento salarial isonômico com as demais categorias da Polícia Civil". Enquanto isso, os profissionais decidiram que só vão realizar perícia em local de crimes violentos se tiver presente no local um delegado de polícia. 

A categoria reclama que ficou de fora do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que prevê a reestruturação da Polícia Civil estadual, mas que concedeu aumentos salariais somente aos investigadores, escrivães e delegados da instituição.

A Apoeam afirma que delegados, investigadores e escrivães tiveram aumentos salariais com percentuais variando de 50 a 70%, enquanto peritos foram excluídos do reajuste (Projeto de Lei nº 214/14, votado no último dia 3). Os peritos oficiais pretendem que o Governo do Estado também faça cumprir o art. 3o da lei estadual 2875/04, que garante autonomia administrativa ao Departamento de Polícia Técnico-científica e vem sendo descumprido.

Durante o período da manifestação, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas só realizarão procedimentos que estejam em pleno acordo com a lei por entenderem que o Governo comete "ato desrespeitoso e discriminatório, nunca antes visto na história do estado do Amazonas", segundo comunicado enviado à imprensa.

‘Cumpra-se a lei’

A decisão da categoria é de paralisação de toda a atividade pericial que não esteja em pleno acordo com a legislação. “São inúmeras as situações em que os peritos ficam à própria sorte no cumprimento de suas atividades. Não é de hoje. Decidimos mudar esse panorama, exigindo veementemente que a Lei seja cumprida e que nós e a população tenhamos o tratamento adequado. Isso é a operação ‘Cumpra-se a Lei’”, declarou o diretor da Apoeam, Maykel Souza.

A operação começou no encerramento da assembleia. Ele explicou que a operação "Cumpra-se a lei"  é baseada no artigo 6º do Código Penal Brasileiro (CPP). Atualmente, dificilmente o delegado vai ao local do crime e quando os peritos chegam já está totalmente remexido o que dificulta ou impede a realização de uma perícia fiel com o ocorrido. 

“Não queremos parar os serviços, mas trabalhar dentro do que é estabelecido em lei, portanto o delegado tem que chegar primeiro no local do crime , isolar a área e impedir que o mesmo seja violado antes da chegada dos peritos “, disse o diretor.

Os  peritos também estão exigindo a presença de um delegado de polícia em casos de morte natural ocorrida em domicílios, para que seja emitido o laudo de necropsia pelos médicos legistas.  Sem a presença de um delegado na residência onde ocorreu o óbito, não terá laudo.

Atualmente, o corpo é recolhido da residência pelos auxiliares de necropsia e levado para o Instituto Médico Legal (IML) e, sem ser cortado, o legista emite o laudo. “A gente não sabe se exatamente como aconteceu aquela morte, por isso a necessidade da visita de um delegado ao local”, disse Maykel.

Profissionais

São 190 profissionais que estão reivindicando melhorias salariais e condições de trabalho. “Os investigadores, escrivães e delegados perceberam aumentos salariais na faixa dos 70% e os peritos não viram nada disso". relatou Maykel. Segundo ele, a omissão causou um notório desconforto na casa legislativa, deixando muitos deputados que estavam presentes claramente constrangidos.

Ainda de acordo com o diretor, os peritos estão com os salários defasados e trabalhando em péssimas condições. “Nós tiramos dinheiro dos nossos bolsos muitas vezes para comprar os equipamentos que usamos para trabalhar, até mesmo o dinheiro para comprar o bebedouro do IC saiu do nosso bolso, porque nós estávamos sem água para beber”, disse.

Maykel destacou a importância da atividade dizendo que a prova pericial é a rainha das provas e sem elas o Ministério Público não tem como oferecer denúncia contra um suspeito, e nem a Justiça poderá condenar ou absolver ninguém.

Sucateamento

Em nota, a Associação questiona o tratamento dado à perícia no Amazonas: “Os Peritos Oficiais desenvolvem seu trabalho em condições de infraestrutura precárias, sujeitos a riscos químicos e biológicos e utilizando materiais pessoais para garantir o atendimento à população. Soma-se agora a este quadro de descaso o tratamento salarial discriminatório”. No Brasil, toda a orientação para o trabalho pericial está contida no Código de Processo Penal.

"Salientamos que em nenhum momento a categoria foi intransigente na condução de seus interesses, sempre se pautou pela via do diálogo. Estávamos em permanente negociação com a Casa Civil, tendo ouvido reiteradas vezes do secretário que ocupa aquela pasta que o reajuste contemplaria todas as categorias, garantindo tratamento isonômico aos servidores que compõem o quadro da Polícia Civil do Amazonas. Fomos surpreendidos com o repentino projeto de lei, urdido sem que tomássemos conhecimento de seu teor, em total desrespeito à categoria e ao processo de negociação em curso", continua a nota, que diz que o representante da Casa Civil não respondeu a classe.

Ainda de acordo com a Apoeam, a ação faz parte de um "processo deliberado de sucateamento do órgão responsável pela produção da prova material, forte elemento de promoção da justiça". Em abril desse ano, o PORTAL ACRITICA.COM fez uma matéria sobre a situação precária em que se encontrava o Instituto de Criminalística (IC) da PC. Na época, os problemas iam desde laboratórios precários, falta de reagentes para realizar exames e equipamentos danificados jogados no chão a infiltrações e tomadas com defeitos.

A repercussão da matéria fez com que representantes do IC e do Instituto Médico Legal (IML), que funciona no mesmo complexo, reconheceram em coletiva de imprensa que o instituto passava por dificuldades, mas que reformas estavam sendo planejadas.

A reportagem do PORTAL ACRÍTICA.COM entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil, que respondeu que ainda não foi notificada oficialmente sobre a provável paralisação dos peritos. E que, assim que isso acontecer, tomará um posicionamento sobre o caso.