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Peritos conquistam autonomia do Departamento de Polícia Técnico-Científica por decreto

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado datado do dia 4 de julho e nomeia o perito Jefferson Mendes para chefiar o departamento

A classe pretende dialogar com o Governo na segunda-feira (7) sobre o assunto

Decreto ajuda a resolver demanda que também tramita na Aleam como projeto de emenda à Constituição Estadual (Divulgação)

O perito Jefferson Mendes se apresentou nesta quinta-feira (10) ao secretário de Segurança do Estado de Amazonas, Paulo Roberto Vital, para formalizar sua nomeação ao cargo de diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). A nomeação é uma das várias conquistas conseguidas pela categoria depois de diálogos com o Governo do Estado travados na última terça-feira (8).

Segundo a Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam), a reunião resultou em três decretos, publicados no último Diário Oficial do Estado (DOE) em aberto, do dia 4 de julho. O primeiro deles determinava a vinculação direta do DPTC à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), um pleito antigos da classe. Outro nomeava Jefferson Mendes como chefe do departamento, cargo que ele já ocupa plenamente.

Grupo de trabalho

O último constitui um grupo de trabalho com integrantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM) e do corpo de peritos da Polícia Civil para elaborar a lei de estruturação do órgão pericial, bem como a lei de carreiras e salários dos peritos. Esse trabalho deve ser concluído em 45 dias contados a partir do dia 4.

O Governo confirma que compõe o grupo de trabalho e nele, discute também as questões salariais dos peritos. De sua parte, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol), Moacir Maia, mostrou-se satisfeito com a conquista. “Nós do sindicato somos a favor disso, tanto que já tínhamos entrado com uma ação para que isso ocorresse, já que é uma questão prevista em lei federal”, disse Moacir.

Maykel Souza, diretor da Apoeam, enfatiza a importância da autonomia conquistada com esses decretos. “Creio que possamos comemorar, pois brigamos tanto para que isso ocorresse e finalmente aconteceu. Isso deve iniciar um processo de valorização da prova pericial, para que ela possa de fato servir de base tanto para o Promotor de Justiça, no oferecimento da denúncia, quando para o Juiz, na hora de sentenciar”, declarou ele.

“Os decretos nos dão autonomia administrativa, e isso é ótimo. No entanto, nos falta a autonomia financeira. Isso esperamos resolver com a proposta de emenda à Constituição Estadual, que ainda está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, ou com as deliberações do grupo de trabalho constituído para elaborar as leis do DPTC”, explicou Maykel.

O diretor também mencionou um contramovimento dentro da instituição. “Há, claro, oposição às nossas conquistas. Certos setores da Polícia decididamente não gostaram de perder a ingerência que tinham sobre as provas periciais, é algo que incomoda. Sabemos que os delegados estão tentando reverter a situação criada pelos decretos, mas estamos firmes na nossa luta”, contou o perito.