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Política de enfrentamento ao uso do crack será tema de audiência pública

A pertinência do projeto de Lei proposto pela deputada Conceição Sampaio se coaduna com a política nacional da presidente Dilma Rousseff (PT), que em setembro de 2010 já havia lançado um Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas

Deputada Conceição Sampaio cobra criação da secretaria da mulher

Deputada Conceição Sampaio cobra criação da secretaria da mulher (Rubilar Santos)

A iniciativa de criar uma política estadual para o enfrentamento ao uso do ‘crack’ no Amazonas, a qual proporcione a ampliação de atividades integradas de prevenção, o aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, além da repressão ao tráfico e às organizações criminosas, conforme projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP), será discutida em audiência pública no próximo dia 12 de março, no plenário Ruy Araújo.

A pertinência do projeto de Lei proposto pela deputada Conceição Sampaio se coaduna com a política nacional da presidente Dilma Rousseff (PT), que em setembro de 2010 já havia lançado um Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, com recursos da ordem de R$ 409 milhões. E em dezembro de 2011 deu continuidade ao plano ao lançar um conjunto de ações com investimento de R$ 4 bilhões da União até 2014, a mesma inclui a articulação com os Estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a deputada Conceição Sampaio o objetivo é a integração e articulação permanentes entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude.


“Temos de mobilizar o poder público, as representações de sindicatos, conselhos,movimentos sociais, religiosos, estudantis e a população para combater o avanço do uso das drogas, que tanto mutilam nossas famílias”, pontuou Conceição Sampaio. Para a audiência pública são esperadas as participações dos setores públicos já mencionados, imprensa e lideranças comunitárias.

Pelo projeto de Lei, apresentado no último dia 9 de fevereiro, a Política Estadual de Enfrentamento ao ‘crack’ e outras drogas deve ser implantada e
financiada pelo Poder Executivo em articulação com os municípios. E deve também garantir a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

Articulação Nacional

No final do mês de janeiro, o ministro interino da Saúde, Mozart Sales, juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou um balanço de ações e o programa “Crack, é possível vencer” para secretários de segurança e representantes de 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de conciliar as ações e estabelecer medidas conjuntas.

Conforme o ministério, a estratégia lançada em dezembro do ano passado tem o objetivo de integrar esforços para combater a droga.  As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. E caberá aos estados e municípios a apresentação das propostas para aderirem o plano.