O calendário para recepção da documentação do Seguro Defeso 2012/2013 teve início no dia 15 de novembro de 2012 e termina no dia 15 de março deste ano.
O Seguro-Desemprego do pescador Artesanal, também chamado de Seguro Defeso, irá beneficiar aproximadamente 80 mil pescadores injetando na economia local aproximadamente R$200 milhões (dados recepcionados pela SRTE-AM e SINE).
Os pescadores receberão auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui e Casas lotéricas, através do cartão cidadão ou diretamente no caixa com documento de identificação. O benefício é pago em quatro parcelas mensais no valor de um salário mínimo, atual de R$ 678,00.
No ano passado, 67 mil pescadores habilitados pela SRTE/AM e SINE receberam o valor equivalente a R$ 165 milhões.
“Estaremos nos municípios juntamente com o SINE realizando a recepção desses pescadores, mas, se porventura, alguma documentação ficar pendente o pescador tem até o próximo defeso para regularizar”, enfatizou o superintendente.
De acordo com Chagas, a intenção da SRTE/AM é recepcionar toda a classe que vive exclusivamente da pesca.
Quem pode receber?
O pescador profissional que exerça a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem contratação de terceiros, respeitando o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução da espécie de acordo com Portaria n° 48 de 06 de novembro de 2007, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com informações da assessoria.
