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Prefeitura consegue liminar na Justiça impedindo nova greve dos rodoviários em Manaus

A greve vem sendo anunciada há dias pelo Sindicato dos Rodoviários. Na decisão, os membros do sindicato devem manter distância de 50 metros das portas das garagens e dos terminais

Posicionados na frente da garagem da Global Green, sindicalistas impediram a entrada de motoristas para pôr a frota na rua. Houve muita confusão

(Luiz Vasconcelos)

A prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu decisão liminar da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (30), impedindo a realização de nova greve no sistema de transporte coletivo, em Manaus. A greve vem sendo anunciada há vários dias e a prefeitura decidiu ingressar com ação preventiva para garantir o funcionamento normal do sistema.

“A despeito do aviso de greve formulado pelo Sindicato dos Rodoviários, esta Procuradoria está tomando todas as providências necessárias junto ao TRT para evitar novas paralisações”, disse o Procurador Geral do Município, Marcos Cavalcante.

A liminar foi concedida pelo Juiz da Primeira Vara de Trabalho de Manaus, da Delegacia Regional do Trabalho, 11ª Região, Djalma Monteiro de Almeida, ao mandado de diligência com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo em Manaus e no Amazonas, impedindo-o de realização de greve no sistema de Transporte Coletivo, em Manaus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz considerou, para a sua decisão, que o pleito da Prefeitura de Manaus “tem legitimidade no interesse dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos passageiros de transporte coletivo de Manaus”

O juiz determinou, ainda, a notificação do presidente do sindicato, Givancir Oliveira Silva, e demais dirigentes do sindicato, para que não promovam nova greve no sistema de transporte coletivo sem os devidos procedimentos legais, e se abstenham de realizar quaisquer atos que impeçam o seu funcionamento tais como impedimento de saída de veículos ou fechamento das garagens das empresas e interdição e bloqueios nos terminais de passageiro.

Pela decisão liminar, o presidente do sindicato e demais dirigentes devem manter distância de 50 metros das portas das garagens e dos terminais e se abster de qualquer ato de violência ou depredação do patrimônio público ou privado e de impedimento da circulação normal dos veículos. O juiz Djalma Monteiro de Almeida determinou, ainda, que a audiência de conciliação da categoria seja realizada no dia 04 de julho de 2014, às 8h.

Reajuste

O Sindicato da Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que, apesar de ainda não ter se chegado a um acordo com o sindicato dos rodoviários para a Convenção Coletiva 2014/2015, os trabalhadores das dez empresas irão receber o reajuste conforme a proposta oferecida pelo Sinetram durante as reuniões. Conforme o órgão, os colaboradores irão receber o reajuste a partir do próximo mês.

As propostas de reajustes oferecidas pelo Sinetram foram de 6% de reajuste salarial, R$ 195 na cesta básica, R$ 11 no tíquete refeição e R$ 3,50 no lanche, o que resultou proposta de reajuste médio de 9,96%. Com o reajuste, o salário dos motoristas e cobradores passa a ser R$ 1.920,75 e R$ 960,37, respectivamente. Conforme o Sinetram, o atual salário do motorista em Manaus é de R$ 1.812,03 e do cobrador chega a R$ 906,01.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, os dados dos salários e benefícios da Convenção Coletiva dos Trabalhadores (CCT), em evidência, chegam a mais de R$ 2 mil por mês. Ele explica, ainda, que apesar de o Sindicato dos Trabalhadores não ter aceitado a proposta, as empresas irão pagar o percentual. Ele ressalta, ainda, que os valores têm anuência da Prefeitura de Manaus e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Mesmo não tendo chegado a um acordo sobre a Convenção Coletiva, as empresas entendem que os trabalhadores não podem ser penalizados. Eles receberão os salários de acordo com as propostas de reajuste apresentadas para a convenção 2014/2015. O Sinetram continua trabalhando de todas as formas para oferecer aos trabalhadores um salário bom e a população manauara um transporte seguro e com qualidade”, destaca Borges.

*Com informações da assessoria de imprensa