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Governo promete regularizar mais de 18 mil terrenos distribuídos em vários bairros de Manaus

Regularização fundiária deve alcançar, até o fim deste ano, bairros das zonas Norte, Sul e Leste da capital, estima a SPF. Equipes orientam moradores sobre como será feito processo de regularização fundiária

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Moradores devem providenciar documentos para entregar à SPF (Clovis Miranda)

A partir desta semana, a Secretaria de Política Fundiária (SPF) começa o trabalho de regularização fundiária em mais de 18 mil terrenos, distribuídos em bairros das zonas Norte, Sul e Leste de Manaus. Serão regularizados terrenos nos bairros Jorge Teixeira, Cidade de Deus, Raiz, Morro da Liberdade, Santa Luzia, Colônia Oliveira Machado, Cachoeirinha e Praça 14 e nas comunidades de Nossa Senhora de Fátima, Manoa, Boas Novas, Aliança com Deus (Cidade de Deus e Nova Cidade), Parque Eduardo Braga, Francisca Mendes, Campo Dourado, Chácaras Dolabela, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Recreio Canaã.

Desde terça-feira (29), equipes da SPF estão orientando os moradores sobre como será feito o processo de regularização fundiária nos bairros, por meio de panfletagem, onde será informado sobre os documentos necessários para a inscrição. “Vamos visitar cada propriedade para fazer o cadastramento socioeconômico das famílias, a topografia e a medição dos terrenos”, informou o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, afirmando que os títulos definitivos devem começar a ser entregues até o final de dezembro.

Segundo ele, os proprietários dos terrenos que serão regularizados não precisam procurar a secretaria. “As equipes vão visitar cada residência localizada no terreno que será regularizado e ficarão vários dias em cada bairro”, explica. Mendes também alerta que o serviço é gratuito e nada deverá ser pago pelos moradores às equipes da SPF. O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Afeam e o Basa, e bancos privados.

Os moradores devem providenciar os seguintes documentos, que devem ser apresentados às equipes da SPF: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia); Certidão de casamento/divórcio; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Comprovante de renda familiar (Casal); Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.