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Prefeitura publica portaria para evitar a exploração sexual e trabalho infantil no Carnaval

A portaria obriga os promotores de quaisquer eventos carnavalescos da cidade a cumprirem uma série de exigências condicionantes à realização de suas festas


Ao todo, Manaus tem 14 núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sendo 5 somente na Zona Leste

Ao todo, Manaus tem 14 núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, sendo 5 somente na Zona Leste (Ney Mendes - 17/11/2011)

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (21), portaria conjunta da Prefeitura de Manaus que obriga os promotores de quaisquer eventos carnavalescos da cidade a cumprirem uma série de exigências condicionantes à realização de suas festas.

As ações determinadas têm como foco promover o combate à exploração sexual e o trabalho infanto-juvenil no carnaval e serão anunciadas, às 10h, deste sábado, 22, durante a Ação de Cidadania, na Escola Municipal Antônia Medeiros da Silva, localizada na Rua Ayrton Sena, nº 80, das 8h às 14h, pela secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia Ribeiro.

Além dela, também assinam a portaria o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, Bernardo Monteiro de Paula e o secretário municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), Fábio Pacheco.

Em seu artigo primeiro, fica determinado que os promotores dos eventos carnavalescos e quaisquer outros eventos festivos neste período deverão apresentar declaração à Semasdh pelo menos cinco dias antes de sua realização. No documento, os promotores devem se comprometer a não permitir o trabalho de crianças e adolescentes durante seus eventos, além de receber, reproduzir e distribuir durante o mesmo, arte gráfica referente ao material de campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e de combate ao trabalho infantil. Devem ainda os promotores divulgar, por meio do sistema de som das bandas e suas atrações, as mensagens sobre as referidas campanhas.

Caberá à Sempab, fiscalizar ambulantes impedindo-os de utilizar crianças e adolescentes na venda de seus produtos, assim como vender bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos, sob pena de cassação da autorização e apreensão do produto.

Caso ocorra descumprimento da portaria, a Prefeitura de Manaus deverá impedir a autorização para evento similar e a obtenção de qualquer forma de patrocínio pelos órgãos e entidades municipais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Com informação da assessoria