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Quadrilha presa na ‘Operação Gaia’ tem liberdade concedida pela Justiça

Juíza da 11ª Vara Criminal alega que acusados sofrem constrangimento por conta de excesso no prazo de instrução criminal. Grupo é suspeito de faturar mais de R$ 1 milhão com comércio ilegal de terrenos em Manaus 

'Operação Gaia' da Polícia Civil desarticulou quadrilha suspeita de praticar venda ilegal de terras em Manaus

'Operação Gaia' da Polícia Civil desarticulou quadrilha suspeita de praticar venda ilegal de terras em Manaus (Luiz Vasconcelos/AC)

Vinte acusados de praticarem crimes como venda ilegal de terras, estelionato, irregularidades contra a administração pública e falsificação de documentos tiveram suas prisões relaxadas pela Justiça no último dia 21 (sexta-feira). A ‘Operação Gaia’ foi deflagrada pela Polícia Civil em 2013 e entre os detidos estava o tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Berilo Bernardino de Oliveira, 45.

Segundo auto assinado pela juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, da 11ª Vara Criminal, os mandados de prisão foram cumpridos, em sua maioria, há quase um ano, sem que até o momento tenha sido concluída a instrução criminal. A juíza ainda considera que os direitos constitucionais dos acusados à ampla defesa estão sendo violentamente feridos, ressaltando ainda que os acusados sofrem um constrangimento ilegal.

“A prisão ilegal tem que ser reparada, de ofício, sem provocação, pouco importando se o beneficiário seja nocivo à sociedade. Sua liberdade é sem demora, sem delongas, sem procrastinação. É o mínimo que se pode fazer em nome da decência processual! O acusado não pode ser vítima de desprezo estatal”, diz um trecho do documento.

A juíza também determina a proibição de todos os acusados de freqüentarem imobiliárias ou corretoras, ou participarem de reunião com pessoas que atuem no ramo fundiário. “Ninguém pode ser tratado como culpado qualquer que seja a natureza do ilícito penal, sem que exista, a esse respeito, decisão judicial condenatória. Uma execução antecipada em matéria penal configura grave atentado contra a própria ideia de dignidade humana”, finaliza.

‘Operação Gaia’

A Polícia Civil desarticulou, na manhã do dia 24 de abril de 2013, uma quadrilha especializada em venda ilegal de terras, estelionato e crimes contra a administração pública e falsificação de documentos que já vinha sendo investigada havia sete anos, na operação denominada “Gaia”.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Josué Rocha, o bando faturava mensalmente mais de R$ 1 milhão com o comércio ilegal de terrenos em Manaus e já havia enganado mais de 200 pessoas na cidade.

Na ocasião, as prisões começaram a ser cumpridas por volta das 6h. Alguns dos suspeitos foram acordados com a polícia batendo à porta. Berilo foi preso no condomínio de Nápoles, no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul. De acordo com o delegado titular da Seccional Norte, João Neto, o coronel participava ativamente do bando, usando a influência que tinha como PM.