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Receita Federal quer documentos para verificar denúncia de fraude cometida por empresas de construção civil em Manaus

Empresas de construção civil estariam omitindo rendimento para se beneficiar do Simples Nacional, denunciou o Sinduscon

Leonardo Barbosa, delegado da RF, estranhou atitude do Sinduscon-AM

Leonardo Barbosa, delegado da RF, estranhou atitude do Sinduscon-AM (Euzivaldo Queiroz - 27/04/2012)

O delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Barbosa Frota, estranhou não ter sido comunicado, como foi o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Estado (MPE), quanto à denúncia de fraude no sistema Simples Nacional utilizado por empresas da construção civil. Ele aguarda os documentos da denúncia feita na última quarta-feira pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon-AM).

 “O que acho estranho é o Sinduscon enviar a denúncia para o TJ-AM para o MPE e não para Receita Federal. Eu estou esperando a denúncia para apurar os casos”, disse o delegado. Segundo ele, é muito comum se falar em sonegação, mas na hora de se provar nem sempre as entidades conseguem.

O que tem acontecido na construção civil, de acordo com o Leonardo, é uma prática ilegal que se verifica nos demais setores produtivos de Manaus. “As empresas de médio e mesmo pequeno porte, mais que têm faturamento superior ao que estabelece o Simples Nacional, não informam que seus rendimentos estão superiores a expectativa do programa. Se não cruzamos dados, elas passam meses e meses pagando impostos de micros e pequenas empresas”, explicou Leonardo.

Segundo a denúncia do Sinduscon, uma das empresas sonegadoras identificada pela entidade teve rendimento de R$ 5 milhões no ano passado. Pelas regras do Simples Nacional, cada empresa é adequada em uma categoria do benefício com impostos baixos. As microempresas, por exemplo, devem ter faturamento anual de até R$ 180 mil e as empresas de pequeno porte de no máximo R$ 3,6 milhões.

 Investigação

Atualmente, de acordo com a Receita, 13 investigações estão em andamento. “Com regularidade cruzamos todos os dados de pessoas jurídicas que atuam no Amazonas e conseguimos identificar as que não se enquadram mais no Simples Nacional”, informou. Este ano, a Receita já identificou três empresas sonegadoras, elas foram autuadas e juntas deverão pagar uma multa na ordem de R$ 2 milhões.

 Ao identificar que uma empresa ocupa ilegalmente um lugar no Simples Nacional ela é expulsa do programa e é cobrada uma multa de ofício na média de 75% sob o valor de imposto sonegado e a empresa passa a calcular toda a carga tributária de uma empresa comum incluindo o PIS, IR, Cofins, Contribuição Social e ainda o ICMS para o Estado e o ISS para o Município.

 A reportagem tentou contato durante toda a quinta-feira(14) com o Sinduscon-AM, Eduardo Lopes, mas até o fechamento desta edição não teve resposta.