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Regulamentação da profissão de mototaxista poderá agravar o problema da informalidade

Motociclistas que trabalham com transporte de passageiros prevêem que limite de permissões vai incendiar o segmento

Após a licitação para as três mil permissões, haverá a padronização de cores e numeração, além disso, Inmetro ainda não tem um modelo de motocímetro aprovado

Após a licitação para as três mil permissões, haverá a padronização de cores e numeração, além disso, Inmetro ainda não tem um modelo de motocímetro aprovado (Clóvis Miranda)

A exemplo do que aconteceu com a Lei dos Estacionamentos, que teve efeito contrário para o bolso do consumidor, a regulamentação da profissão de mototaxista poderá agravar o problema da informalidade, violência e da falta de controle sobre os que transportam passageiros em duas rodas. Essa é a avaliação dos próprios mototaxistas.

O questionamento é principalmente quanto ao número de licenças que serão licitadas: 3 mil. Atualmente, a estimativa é de que existam 15 mil atuando em Manaus, se acordo com o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindManaus).

“Por conta disso, acho que vai ter confronto. É quase certeza que pode sair conflito”, afirmou o mototaxista Jorge Wilson, 52, que há seis anos trabalha no ponto da avenida Beira Rio, no Coroado, Zona Leste.

De acordo com o decreto 2.549, publicado do Diário Oficial do Município, de segunda-feira (30), o serviço será prestado sob o regime de permissão, única e exclusivamente por profissionais autônomos, que poderão se organizar em associação ou cooperativa. “O funcionamento das associações e cooperativas está condicionado a frota mínima de 15 veículos autorizados para o serviço de mototáxi; ao aval da SMTU no que diz respeito à razão social e aos estatutos da entidade; e ao fornecimento da relação dos associados”.

A categoria em geral não acredita na eficiência da fiscalização e aposta que a regulamentação deverá favorecer a atuação de forma ilegal. “A maioria dos meus clientes é fixa. Eles ligam para o meu telefone, o que facilita o atendimento, porque é so colocar na garupa e deixar onde ele quer, sem nem precisar de uniforme, como se fosse uma carona”, afirmou Samuel da Silva, 44, há dois meses trabalhando em um ponto no São José 3, Zona Leste.

O mototaxista Fabrício Guimarães da Costa compartilha da mesma opinião. “Pelo número que gente que trabalha com isso, a Prefeitura não vai dar conta de fiscalizar”, disse. Ele afirma ainda que muitos que trabalham no ramo são ex-presidiários. “Agora, para ter a autorização, não poderá ter antecedentes criminais, mas como querem que um ex-detento tenha uma segunda chance?”.

Para Luís Rodrigues, 52, que há quatro anos trabalha no ramo, sempre tem os que utilizam a profissão para cometer crimes. “Tem os que vem trabalhar de bermuda e sandália, passam na frente da polícia e nunca são pegos”. Além disso, ele aponta que com a regulamentação, o preço da tarifa deverá ser fixado e os que não quiserem perder clientes deverão continuar “atuando por for” com um preço “mais em conta”.

Proibido tráfego na área central

A fiscalização e o gerenciamento do serviço serão de competência da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Os permissionários que conseguirem a outorga da exploração do serviço, poderão indicar um condutor auxiliar, que deverá ser devidamente registrado junto à SMTU para completar jornada em substituição ao permissionário.

Além disso, os pontos de mototáxi serão devidamente regulamentados pela SMTU para o veículo aguardar o passageiro. Eles não poderão atuar na área central da cidade, delimitada pelas vias Leonardo Malcher, Luiz Antony, Governador Vitório, Tamandaré, Marques de Santa Cruz, Lourenço da Silva Braga, Lima Bacuri e Joaquim Nabuco até a rua Leonardo Malcher, segundo o decreto.

Os veículos serão pintados na cor estabelecida pela SMTU e devem dispor da identificação e número da permissão, da licença de tráfego e do selo de vistoria.