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Restrições da Fifa só valerão em dias de jogos na Arena Amazônia

Com a entrega do estádio em Manaus, que receberá jogos da Copa do Mundo, para a Fifa, tem início tamném os efeitos da Lei Geral da Copa 

Contratos no valor global de R$ 8,6 milhões financiam obras de acessibilidade e de sinalização em pontos turísticos como a Arena da Amazônia

Contratos no valor global de R$ 8,6 milhões financiam obras de acessibilidade e de sinalização em pontos turísticos como a Arena da Amazônia (Bruno Kelly)

A população de Manaus só deve começar a sentir as mudanças práticas no entorno da Arena da Amazônia Vivaldo Lima, localizada na Zona Centro-Oeste de Manaus, a partir dia 14 de junho, data do primeiro jogo no estádio. As alterações, que incluem a restrição do comércio e instalação de publicidade num raio de 1 a 2 quilômetros a partir do estádio, constam na Lei Geral da Copa, sancionada em 2012 e que visa cumprir as garantias assumidas pelo Governo do Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Ao contrário de outras cidades sedes que começaram a fazer mudanças na quinta-feira (22), Manaus também trabalhará para cumprir a legislação, mas apenas durante o Mundial. A escolha do início dos trabalhos é franqueada às Prefeituras das cidades. Nesta semana, a Fifa assumiu o controle dos estádios que sediarão a competição e que só serão devolvidos aos respectivos Governos três dias após o fim do torneio.

 A prefeitura do Rio de Janeiro optou por começar a restringir o acesso de ambulantes e instalação de publicidade que não seja de patrocinadores da Fifa num raio de um quilômetro do Maracanã, também na quinta-feira.

A Prefeitura de Manaus também atuará para fiscalizar a atividade nas proximidades da Arena e se planejou para iniciar os trabalhos em junho, com o Comitê Municipal da Copa do Mundo da Fifa, criado por meio do decreto nº 2.781. O grupo de trabalho foi oficializado em maio deste ano e integra várias secretarias municipais. Ele foi criado, entre outros aspectos, para exercer o controle de publicidade, propaganda, atividades comerciais e mobilidade urbana, nas áreas de restrição comercial.

Ainda há dúvidas sobre a restrição e o que ela limitará. Porém, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) esclareceu que as atividades comerciais e de publicidade & propaganda que existem nos estabelecimentos no entorno da Arena permanecerão como estão.

A lei Geral da Copa estabelece a proteção da marca da Fifa e dos símbolos da Copa proibindo a instalação de novos cartazes, painéis e outdoors nas ruas, prédios e fachada de estabelecimentos comerciais próximos aos estádios. Porém, os comerciantes de Manaus inseridos na área de restrição continuarão exercendo suas atividades com as propagandas existentes e sem prejuízo, mas não poderão instalar nova publicidade.

Copa altera cotidiano das cidades

Moradores de 58 ruas no entorno da arena precisarão de identificação para ter acesso à área nos dias de jogos. O cadastramento será retomado neste sábado. 

 A Lei Geral da Copa do Mundo autorizou as cidades a decretarem feriados devido a Copa. A Prefeitura de Manaus optou por decretar ponto facultativo nos dias 18 e 25 de junho, data de dois jogos na cidade. Os outros dois jogos ocorrerão em finais de semana.

A presença de ambulantes será proibida num raio de 2 quilômetros dos estádios e das Fan Fests. A maioria das cidades sede estabeleceu férias escolares especiais em função da Copa, no período de 12 de junho até 15 de julho. Em algumas cidades obras serão paralisadas para evitar problemas no trânsito.

Marketing de emboscada e o alvo

Os comerciantes, associações, síndicos e moradores em geral das áreas de restrição participarão de uma reunião, no próximo dia 4, com o Comitê Municipal da Copa do Mundo para esclarecer dúvidas sobre o assunto. O local do encontro ainda será definido. O grupo de trabalho da Prefeitura está montando o cronograma para fazer as fiscalizações, a fim de cumprir a Lei Geral da Copa.

A fiscalização se concentrará na publicidade e comércio irregular, uma vez que a Fifa tem exclusividade nas propagandas de produtos e serviços. Guardas municipais darão suporte aos fiscais da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) para coibir o chamado “marketing de emboscada”, prática ilegal na qual uma empresa não autorizada pela Fifa se aproveita do evento para promover a própria marca, serviço ou produto.

A regulamentação municipal prevê que o Comitê da Copa do Mundo se reúna com a Fifa sempre que necessário, com o objetivo de revisar, implementar e aperfeiçoar as ações destinadas a proteger os direitos da propriedade intelectual da Copa do Mundo Fifa e do Fifa Fan Fest.

O decreto da Prefeitura de Manaus que criou o Comitê Municipal da Copa do Mundo também regulamentou a Lei Geral da Copa na esfera municipal e estabeleceu como áreas de restrição comercial o entorno da Arena da Amazônia Vivaldo Lima e Complexo Turístico  da Ponta Negra, na Zona Oeste, que sediará o Fifa Fan Fest, evento que faz parte da programação oficial da Copa e que acontece nas cidades sede do evento.