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SMTU cancela licitação para ônibus Executivo e Alternativo em Manaus após decisão do TCE

Em sessão no dia 2 de abril, o Tribunal de Contas do Estado pediu, em caráter liminar, o cancelamento da concorrência pública por verificar irregularidades no edital

Cerca de 200 ônibus executivos foram estacionados em frente a prefeitura durante protesto

A decisão do TCE atendeu a cinco representações interpostas por cooperativas do setor a respeito do edital de licitação (Luiz Vasconcelos)

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (10) que a não receberá mais propostas para concorrência pública de serviços de transportes Alternativo e Executivo para circular em Manaus. A Comissão Especial de Licitação (CEL) começaria a receber as propostas na segunda (14).

A suspensão da licitação ocorreu depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em caráter liminar, pediu o cancelamento da concorrência pública por encontrar irregularidades no edital. Em sessão do dia 2 de abril, os conselheiros presentes acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, pedindo a suspensão.

A decisão do TCE atendeu a cinco representações interpostas por cooperativas do setor, como falta de garantias do cumprimento dos 10 anos de permissão previstos no edital; falta de regulamentação das vagas para deficientes físicos; a exigência de documentos inexistentes, e da indefinição das linhas que serão operadas. O TCE-AM havia dado prazo de 15 dias para a SMTU se manifestar.

No documento, o conselheiro Lúcio Albuquerque solicita esclarecimentos sobre os critérios de classificação estabelecidos no edital da concorrência pública n.º 001/2014-CEL/SMTU. O edital foi lançado no último dia 10 de fevereiro e para o período entre 14 e 16 deste mês estava prevista a entrega dos documentos e das propostas, e a abertura dos envelopes do processo licitatório.

*Com informações da assessoria de imprensa