Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

SMTU lançará novo edital para licitação do sistema de transporte executivo em Manaus

De acordo com ele, a decisão foi tomada em comum acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM)

 Lei que está em vigor determina que quantidade de ônibus executivos não deve ultrapassar 10% da frota convencional

Lei que está em vigor determina que quantidade de ônibus executivos não deve ultrapassar 10% da frota convencional (Luiz Vasconcelos)

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) lançará, na próxima semana, um novo edital para a realização da licitação do transporte executivo em Manaus, informou o superintendente em exercício do órgão, Ivson Coelho. Já o processo licitatório está previsto para ocorrer em dois meses, disponibilizando seis lotes, os quais contemplarão o mesmo número de empresas ou cooperativas.

Ivson explicou que não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), há duas semanas, a qual poderia evitar o cancelamento da licitação, porque já havia definido, junto a membros do Ministério Público Estadual (MPE-AM), cancelar o primeiro processo licitatório, que apresentava irregularidades, e lançar um novo edital.

O cancelamento se deu hoje, durante sessão ordinária,  por decisão unânime da Corte do TCE.

“No dia 7 de março, já tínhamos (SMTU) decidido pela suspensão juntamente com o Ministério Público. Não republicamos ainda (o edital) porque estamos fazendo um novo, inclusive com os ajustes orientados pelo MPE”, alegou. Ele comentou, ainda, que esteve reunido novamente, ontem, com membros do MPE, para tratar dos ajustes finais do edital. “Após a publicação (no Diário Oficial do Município), teremos mais 45 dias para a abertura dos envelopes com as propostas”, frisou. A medida é prevista na Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

Entre as mudanças previstas para o novo edital, estão a solicitação de outros documentos não inseridos no primeiro processo, questões relativas às garagens das empresas e à garantia de atuação no sistema. Ele acrescentou que o documento também levará em consideração as observações feitas pelo TCE sobre irregularidades no primeiro edital, para que o erro não seja recorrente.

Ivson adiantou que, após o lançamento do documento, cada empresa poderá concorrer a dois lotes apenas, cada um deles referente a uma linha (itinerário). Contudo, as vencedoras levarão apenas um dos seis lotes. Ele não soube informar quantas cooperativas atuam na capital hoje.