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STF cobra melhoria nos serviços das maternidades públicas do Amazonas

Sentença, em ação originária de 2003, exige padrões como abertura de novos leitos e a instalação de uma central de regulação obstétrica

Maternidades do Instituto da Mulher virou centro de referência em obstetrícia

Maternidades do Instituto da Mulher virou centro de referência em obstetrícia (Euzivaldo Queiroz)

Após decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar procedente a Ação Civil Pública pela melhoria do funcionamento das maternidades de Manaus, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) deverá demonstrar, em juízo, se atendeu às exigências estabelecidas à época, do contrário, segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Cláudia Câmara, a Susam será executada e multada.

Entre as determinações estão a abertura de novos leitos e a instalação de uma central de regulação obstétrica. A Susam informou já ter providenciado todas as exigências.

A investigação que deu origem à ação foi iniciada no ano de 2000, após a morte  da parturiente Maria das Graças Santana, por falta de atendimento imediato nas unidades de saúde do Estado. A ação foi ajuizada pelas Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic 54ª e 55ª) desde o ano 2003. A promotora de justiça Claudia Câmara, da 54ª Prodedic, disse que essa ação foi ao Supremo e agora será executada. Como é uma sentença antiga, alguns objetos da ação até já foram cumpridos pelo Estado, como a reforma na Balbina Mestrinho, mas segundo afirma, outros itens precisam ser confirmados, como a existência de uma central de regulação obstétrica. De acordo com a promotora, como a justiça já reconheceu a obrigação do Estado em fazer, se isso não acontecer, haverá multas diárias no valor de R$ 20 mil

SUSAM

O secretário de Estado da Saúde, Wilson Alecrim, garantiu que nesse período em que tramitou a ação na justiça, aconteceram as obras determinadas. No total, 639 leitos novos foram criados nas maternidades, que ganharam unidades novas como a Azilda Marreiros, a Nazira Daou, a Ana Braga, o Instituto da Mulher Dona Lindu, Instituto Chapô Prevost e a reinauguração da Maternidade do Alvora, que estava fechada desde 2002 foi reaberta em 2006. Ano passado, foi inaugurado o novo prédio da Balbina Mestrinho, que hoje é uma das mais modernas maternidades do País.

 Sobre a mortalidade materna, Alecrim informou que o Estado entrou no programa do Ministério da Saúde para redução desses índices, o que vem acontecendo desde 2010. Nesse ano, ocorreram 74 óbitos, no seguinte, 2011, foram 51 óbitos, em 2012 foram 45 e em, 2013, três já confirmados e 19 em análise. Essa performance, segundo Alecrim, garantiu em 2010 ao Estado uma menção honrosa do Ministério da Saúde.

Sobre a Central de Direitos Obstétricos, uma das exigências da ação civil, o secretário informa da inauguração, desde o dia 17 de julho do ano passado, de uma central de regulação de leitos via on line. Essa central permite encontrar o leito adequado para a parturiente quando ela procura uma maternidade e esta já está com lotada. Segundo o secretário, após o cadastramento da parturiente, um médico avalia o seu quadro e pode direcioná-la para a maternidade mais indicada. Se for paciente de alto risco, irá para o Instituto Dona Lindu ou a Balbina Mestrinho. Se não for esse caso, pode ir para outra maternidade da rede.