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TJ-AM decide manter cobrança da tarifa de esgoto em Manaus

A cobrança da taxa de esgoto foi mantida mesmo que 82% dos moradores da capital não usufruam nem de coleta, tratamento ou destinação correta do serviço

Moradores alegam que valores são absurdos e que não há tratamento de esgoto

A cobrança dessa tarifa corresponde a 100% sobre o consumo de água nas contas dos consumidores (Erica Melo)

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu manter a cobrança de tarifa de esgoto em Manaus em sessão realizada nesta terça-feira (17). Com a decisão a empresa Manaus Ambiental S.A. pode cobrar um valor pelo serviço, mesmo que 82% da capital não recebam nem a coleta, tratamento ou destinação correta do esgoto.

Com 13 votos a favor e dois contra, os desembargadores do TJ-AM deram o aval para que a Manaus Ambiental faça a cobrança pelo serviço com a justificativa de que a não cobrança iria gerar desequilíbrio financeiro à concessionária. A cobrança dessa tarifa de esgoto corresponde a cerca de 50% do valor das faturas de água.

Decisão

No pleno do Tribunal, os desembargadores analisavam um pedido feito pela Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). No pedido, a ALE-AM se colocava contra uma decisão judicial que havia permitido a cobrança da tarifa pela concessionária Manaus Ambiental.

Até então, uma medida liminar garantia que a cobrança da taxa estava suspensa, mas a concessionária conseguiu no último dia 13 de setembro derrubar a liminar e voltar a fazer a cobrança pelo serviço. A medida liminar havia sido concedida pelo desembargador Rafael Romano.

Em estudo feito pelo Instituto Trata Brasil em 2010, Manaus ficou na 82ª posição de um ranking nacional de saneamento básico.

Resposta

Em nota, a empresa Manaus Ambiental informou que o serviço de esgotamento sanitário na capital possui extensão de 510 km de redes coletoras associadas a 60 estações de tratamento de esgoto e atende 340.000 habitantes.

Sobre as especificações do sistema de tratamento de esgoto, a concessionária informou que possui o sistema integrado e o isolado. O sistema de tratamento de esgoto integrado atende os bairros Centro, Praça 14, Colônia Oliveira Machado, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Crespo (parte), Distrito Industrial, Aparecida (parte), Cachoeirinha (parte), Educandos e conjunto Atílio Andreazza.

Já o sistema de tratamento de esgoto isolado é composto pelos bairros/conjuntos residenciais Augusto Montenegro, Barra Bela, Cidadão IX, XII, Cidade de Deus (parte), Cidade Nova, Compensa (parte), Déborah, Dom Pedro (parte), Eldorado, Eliza Miranda, Galiléia, Jardim de Versalles, João Bosco I e II, Jornalistas, Kíssia (parte), Nova Cidade, Ouro Verde, Ozias Monteiro, Parque dos Rios II, Renato Souza Pinto II, Residencial Petrópolis, Ribeiro Jr., S. Judas Tadeu, Samambaias, Sapolândia, Tocantins (parte), Vila Nova, Vila Rica, Villa da Barra, Villa Real, Vista Bela e Viver Melhor.

Tarifa

Ainda conforme a nota da Manaus Ambiental, a tarifa cobrada para o serviço de esgoto na cidade atende "aos padrões estabelecidos no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pactuado entre a concessionária e o Município de Manaus, em 2012, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em 100% sobre o consumo de água".

De acordo com a empresa, a tarifa é cobrada apenas para as áreas que possuem o serviço (listadas acima), nas demais áreas não há cobrança de esgoto.

Promessas

Para 2014, a Manaus Ambiental informou já estar em fase de planejamento o cronograma das obras de saneamento para o primeiro semestre do próximo ano.

Segundo a concessionária, há previsão de investimento de R$ 2,2 bilhões nos próximos 30 anos para a construção de nove grandes complexos de estações de tratamento de esgoto. Se isso ocorrer, Manaus deverá ter mais de 60% de todo o esgoto coletado e tratado.

*Com informações do repórter Luciano Falbo