O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani suspendeu multa de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ao governador Omar Aziz (PMN) por propaganda antecipada. A sentença cabe recurso.
O TRE-AM, por unanimidade, entendeu que o governador Omar Aziz cometeu a irregularidade durante o Festival de Parintins do ano passado, em entrevista ao vivo concedida à TV Band. Na entrevista, o governador promete à população do município reformar o bumbódromo (local em que a festa ocorre) no ano de 2011.
O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE), autor da representação, disse que havia na fala do governador propaganda subliminar já que ele só poderia cumprir a promessa se saísse vitorioso no pleito do ano passado.
O ministro Arnaldo Versiani sustenta que o artigo 36 da Lei das Eleições estabelece que não é considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidato em entrevistas ou programas, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. A lei veda apenas o pedido de votos, o que, no entendimento do ministro, não ocorreu.
O advogado de Omar Aziz, Daniel Nogueira, afirmou que essa era a única multa aplicada contra Omar Aziz por propaganda antecipada. Outras duas por propaganda irregular, já no período de campanha, estão em grau de recurso no TSE.
