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Implurb começa a multar donos de terrenos abandonados em Manaus

Terrenos baldios costumam ser depositórios de lixo e insetos, contribuindo para criminalidade, denunciam moradores. Lei municipal que prevê multa para proprietários pode chegar a R$ 787,90, segundo o Implurb

Vegetação invade a rua e atrai insetos para residência, afirma a moradora

Vegetação invade a rua e atrai insetos para residência, afirma a moradora (Divulgação/Ana Luíza Simões)

Com o avanço do ramo imobiliário em Manaus, terrenos com obras inacabadas ou simplesmente abandonados pelos proprietários são problemas recorrentes em algumas áreas da cidade. A fiscalização de áreas baldias foi aprovada pelo Plano Diretor de Manaus e cabe ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) notificar proprietários que descumprem a lei.

Na rua E do conjunto Shangrilá III, bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus, a merendeira Maria de Fátima Simões Campos, 60, reclama da altura da vegetação no terreno ao lado de sua residência. Segundo a moradora, ela desconhece o dono do lugar. “Lá tem muito lixo, mato e atrai muito ‘carapanã’. Moro há 7 anos e nunca fizeram nada pra melhorar, tanto que o mato já está invadindo a rua e servindo de esconderijo pra ladrão”.

Ainda de acordo com a moradora, homens já se camuflaram no local para assaltar um vizinho. “É complicado, pois atrapalha a visão dos motoristas e de quem anda na rua. As pessoas têm medo de serem assaltadas, além de ter que conviver com todos esses problemas”, afirma.

Lei e fiscalização

Segundo o Implurb, este ano já foram notificados 13 terrenos nestas condições, porém, não há números exatos da quantidade de terrenos abandonados em Manaus. Ainda conforme o órgão, a lei que prevê a notificação de proprietários foi acatada no Plano Diretor de Manaus no dia 16 de janeiro de 2014 e já se encontra em vigor. O presidente do Instituto, Roberto Moita, afirma que o órgão já cumpria a ação antes de ser aprovada.

“Os fiscais realizam essa fiscalização rotineiramente. O objetivo é o de exatamente garantir a qualidade de vida desses moradores, pois durante vistorias podemos constatar que esses locais são encontrados de várias formas: com lixo, sem lixo, bem cuidado ou mal cuidado”, informou o presidente. 

Proprietários

Ainda conforme o presidente, os proprietários podem ser identificados. “Todo indivíduo tem cadastro no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e é possível fazer essa localização, porém é necessário que a população denuncie para que a solução seja mais rápida e eficaz”, garantiu.  

O abandono de terrenos baldios sem limpeza ou fechamento por muros é considerado infração, segundo a Lei 003/2014, art. 41, inciso IV, onde a multa prevista é avaliada em R$ 787,90.  As denúncias podem ser feitas ao Disk Ordem do Instituto, no 161.