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Transporte alternativo continua ‘sistema sem lei’ em Manaus

Micro-ônibus circulam, principalmente na Zona Leste da capital amazonense, sem observar as mínimas regras de paz no trânsito. Licitação que iria botar ‘ordem na casa’ foi suspensa

O superintendente da SMTU garantiu que a paralisação chegou ao fim, e que o sistema começa a se normalizar gradativamente nesta terça

Sem horários definidos, micro-ônibus da mesma linha disputam entre si e com ônibus normais e mototaxistas para ver quem vai na frente e consegue pegar mais passageiros (Luiz Vasconcelos)

Um festival de irregularidades que coloca em risco tanto o passageiros, quanto pedestres e outros motoristas é cometido diariamente por condutores de micro-ônibus do transporte Alternativo. E, pior, sem nenhuma intervenção do poder público.

 Os veículos disputam verdadeiros rachas para conseguir o maior número de passageiros ultrapassando outros veículos, manobras que por pouco não resultam em colisões. As corridas em via pública ocorrem principalmente com micro-ônibus que têm o mesmo destino. O veículo que segue atrás busca ultrapassar o que segue na frente para chegar primeiro ao ponto  de ônibus, onde os passageiros aguardam. A meta é conseguir o máximo de passageiros para garantir maior lucro na venda de passagens.

Quem está dentro dos veículos se torna refém da vontade dos condutores que param em qualquer lugar.  Ao contrário dos ônibus do transporte convencional, os alternativos não têm pontos de embarque e desembarque definidos. Teoricamente deveriam parar nos pontos de ônibus, mas passam da faixa da esquerda para a direita sem dar sinal. Cortam outros veículos em velocidade com manobras perigosas, tudo para pegar passageiros.    

Os alternativos só podem transportar passageiros do marco zero, localizado no Distrito Industrial, na Zona Sul, próximo ao Centro Cultural Povos da Amazônia, até bairros das Zonas Norte e Leste. Os veículos, que são conhecidos como “lotação”, fazem jus ao apelido transportando passageiros além do limite estabelecido. Cena comum é ver passageiros em pé ou na porta que segue aberta nos micro-ônibus.

Em horários de pico, os passageiros são espremidos nos alternativos e alguns são transportados até sobre a tampa do motor que fica ao lado do motorista.

Como o transporte ainda não é regulamentado, os motoristas de micro-ônibus continuam desrespeitando as leis de trânsito e a segurança do próprio passageiro.

Os micro-ônibus estão quase sempre lotados porque, ao contrário dos Executivos, aplicam a mesma tarifa do transporte convencional:  R$ 2,75. Eles também aceitam os cartões Passafácil, cidadão e vale transporte, além de manter a integração temporal. Para a população, existe a necessidade de outra opção além do transporte convencional par atender as Zonas Leste e Norte. Devido o grande número de bairros e comunidades,  os moradores  acabam encontrando nos alternativos uma segundo chance de chegar ao destino desejado.

“Todo mundo diz que o Alternativo é transporte do povão e acaba sendo isso mesmo. Mas é perigoso. O motorista vê que está lotado e não tem espaço para mais passageiros e grita para a gente afastar porque quer que mais pessoas entrem no micro-ônibus e ninguém pode reclamar”, disse a vendedora ambulante Raquel Soares, 37.

Licitação sem data definida

Ainda não há uma nova data para o recebimento de propostas de interessados na licitação para o transporte executivo e alternativo, na capital. A licitação é realizada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que começaria a receber as propostas na próxima segunda-feira.

No entanto, o certame foi suspenso liminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no dia 2 de deste mês, atendendo a cinco representações interpostas por cooperativas do setor. O edital foi lançado no dia 10 de fevereiro.

A licitação prevê apenas 200 permissões para o transporte alternativo e 120 para o transporte. No entanto, desde a gestão do então prefeito Amazonino Mendes, a SMTU alega haver um número maior de veículos dos dois modais em circulação.

Os representantes do setor alegaram nas representações que várias cláusulas do edital ferem princípios constitucionais e a Lei das Licitações (lei federal 8.666/1993). Entre as incoerências apontadas, está o critério de tempo de habilitação da categoria D imposto pelo edital, que prevê pontos positivos para o concorrente que possuir maior tempo habilitado. Segundo eles, isso fere o princípio da isonomia (igualdade) na concorrência.

Legislação

Os Alternativos circulam como querem porque ainda não há regulamentação para o serviço e a fiscalização é tímida pela SMTU.  A lei 1.808 que autoriza permissões dos serviços de transporte executivo e alternativo foi publicada em dezembro do ano passado.

Autaz Mirim é território de “guerra” no trânsito

Bastam alguns minutos na avenida Autaz Mirim (Grande Circular), na Zona Leste, para flagrar irregularidades cometidas por motoristas de micro-ônibus do transporte Alternativo. A variedade é grande e se intensifica no fim da tarde, horários de pico, quando as pessoas saem do trabalho e vão para casa. Os micro-ônibus saem da base no Distrito Industrial lotados, uma vez que, muitas pessoas saem do Centro, param na Bola da Suframa e embarcam nos Alternativos.

 A superlotação também ocorre porque parte das pessoas que trabalham no Distrito Industrial dispensam o transporte oferecido pelas empresas por algum motivo e seguem nos micro-ônibus. Os veículos percorrem a avenida Buriti, um dos principais corredores viários do Distrito Industrial, cheios e ainda param para embarcar mais passageiros ao longo do trajeto em direção à rotatória do bairro Armando Mendes.

“É um sufoco. É quente demais e a gente vai espremida com outras pessoas imprensando você. Infelizmente só pego a lotação porque dificilmente o 535 para nesse horário no ponto. O motorista passa direito e o único jeito de chegar em casa é pegar a lotação”, disse Socorro Souza, 49, que trabalha como a empregada doméstica na Betânia e mora no bairro Armando Mendes, na Zona Leste.

A estratégia usada por motoristas para esconder das pessoas que estão nos pontos de ônibus que o Alternativo está lotado, pelo menos, à noite, é manter as janelas fechadas com as luzes internas desligadas. Durante o dia a estratégia é usar película insulfilm que dificulta a visualização do interior do veículo.