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Venda de balanças poderá ser restrita na capital para tentar restringir o tráfico de drogas

Proposta polêmica que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer coibir acesso de traficantes ao equipamento


Balanças de precisão estão entre os itens mais apreendidos pela polícia

Balanças de precisão estão entre os itens mais apreendidos pela polícia (Luiz Vasconcelos)

Menores de 18 anos não poderão comprar balanças de precisão em Manaus caso o projeto de lei 039/2013, que está tramitando na Câmara Municipal, seja aprovado e sancionado pelo prefeito Artur Neto. A proposta prevê que a venda desses aparelhos fique mais rígida para evitar o uso indevido, como para a preparação de drogas. Com a nova lei, o consumidor também deverá preencher um cadastro no ato da compra da balança.

A criação do projeto, de autoria do vereador Massami Miki (PSL), não está baseada em dados das polícias Civil ou Militar do Amazonas, e sim, na série de notícias veiculadas diariamente pela imprensa local sobre apreensão de drogas.

“Todos os dias vemos a mídia noticiando que a polícia apreendeu drogas e, com as substâncias, uma balança de precisão. Há uma venda indiscriminada desse equipamento e isso facilita o tráfico de drogas”, observou o parlamentar.

Inalantes

Uma fiscalização semelhante também é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a venda de produtos químicos que contém inalantes nocivos ao sistema nervoso central, como cola de sapateiro e tinner (solvente de tinta).

Com a determinação da Anvisa, que começou a vigorar em 2006, somente maiores de 18 anos podem comprar esses produtos. Para adquiri-los, o comprador precisa apresentar o documento de identidade e preencher um formulário, que é enviado à Anvisa.

Além disso, o fornecedor de cola de sapateiro ou tinner precisa colocar na nota fiscal um número de controle individual de cada produto. A medida é para diminuir o acesso de crianças e adolescentes aos produtos e evitar o uso indevido. A cola de sapateiro e o tinner geram efeitos tóxicos e podem causar dependência química ao usuário, além de danos irreversíveis ao sistema nervoso.

Inteligência

Fiscalizar a venda das balanças, segundo Miki, é uma forma de monitorar o tráfico. “O projeto de lei é para que a Prefeitura de Manaus também crie um sistema para monitorar a venda desses aparelhos. Se eles forem usados em caso ilícito, os dados repassados no ato compra podem ajudar nas investigações policiais. A fiscalização também pode dificultar o acesso de traficantes ao equipamento”, disse o autor da proposta.

Massami Miki explicou que se o projeto de lei for sancionado, a prefeitura vai criar todas as regras para deixar mais rigorosa a venda de balanças de precisão digital, analítica e eletrônica. Mas a ideia é que, no ato da compra desses aparelhos, o consumidor, que deverá ser maior de 18 anos, também preencha um formulário com vários dados e uma identificação individual será colocada”.

O vereador estima que até o início de abril a nova lei municipal seja sancionada pelo prefeito Artur Neto.