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‘Na minha gestão, não há bolsista fantasma', diz Josué Neto

O parlamentar, que hoje preside a Assembleia Legislativa Estadual (Aleam) defende que ilegalidade apontada pelo MPE foi na administração de colegas

Deputado alega que a denúncia do MPE-AM trata de condutas de gestões passadas

Deputado alega que a denúncia do MPE-AM trata de condutas de gestões passadas (Alberto César Júnior/Aleam)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), afirmou nesta segunda-feira (19) que na gestão dele não há “bolsistas fantasmas”. O termo foi cunhado pelo promotor de Justiça Edilson Martins para definir, em denúncia apresentada à Justiça, a prática da Aleam em bancar faculdades para pessoas que sequer fazem parte do quadro de funcionários do parlamento. Alguns dos agraciados com cursos de medicina, por exemplo, são parentes de deputados.

“É bom esclarecer que essa denúncia é de outra gestão que não é a minha”, disse Josué. A ilegalidade, definida pelo promotor como “execrável imoralidade administrativa”, foi identificada nas listas de bolsistas do período de 2005 a 2011. Nesse intervalo, a Aleam foi presidida pelos deputados Belarmino Lins (PMDB) e Ricardo Nicolau (PSD). Hoje, Belarmino é vice-presidente e Nicolau é corregedor da Casa.

No domingo, o JORNAL A CRÍTICA publicou matéria informando que o MPE-AM ingressou com duas ações civis públicas contra a Aleam e mais 25 pessoas. O órgão quer que a Justiça obrigue o parlamento e os “bolsistas fantasmas” a devolverem o dinheiro que custeou os cursos. As ações civis foram entregues à Justiça nos dias 6 e 12 deste mês e dão continuidade ao trabalho de investigação feito pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, que no dia 10 de abril ingressou com outra ação contra a Aleam e outras dez pessoas também beneficiadas com bolsas de estudos do curso de medicina.

Josué Neto disse que, desde 2006, a Aleam deixou de pagar bolsa de estudo para pessoas que não integram o quadro de servidores. “Há uma resolução de 2006, que estabeleceu novas regras. A partir dela, somente funcionários da casa têm acesso às bolsas universitárias que fazem parte do programa de bolsas para qualificação dos servidores. Repetindo, atualmente isso não acontece pois a resolução é respeitada”, comentou o presidente da Aleam.

Josué disse que hoje os nomes dos servidores bolsistas são divulgados no portal da casa. E os R$ 8 mil mensais (e não R$ 9 mil como informou A CRÍTICA) que cada deputado tem para pagar faculdade dos servidores são movimentados por conta bancária.

Denúncia

Segundo a denúncia do MPE-AM, além de servir a pessoas que não eram servidoras da ALE-AM, os cursos não guardavam nenhuma relação de compatibilidade com as atividades meio e fim do Poder Legislativo, contrariando o que determina a Lei Estadual nº 2.645/2001. Onze deputados são citados pelo promotor. Belarmino bancou curso de medicina para três filhos e uma sobrinha.