O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (22), que a Casa aumentará o cotão dos deputados estaduais, caso a Câmara reajuste o valor do mesmo benefício pago aos deputados federais. A mudança elevará os gastos da ALE-AM em R$ 787,9 mil por ano.
O cotão é como foi apelidada a verba indenizatória a qual todos os parlamentares têm direito para bancar despesas com o exercício da atividade parlamentar. Na quinta-feira, a assessoria técnica da Câmara Federal definiu em 12,71% o índice que balizará o reajuste dessa verba naquela Casa Legislativa.
“Qualquer criação de benefício, extinção, mudança de valores dos salários, acontece em efeito cascata nos Legislativos Estaduais. É a chamada similaridade”, disse Josué Neto. Cada um dos deputados estaduais do Amazonas recebe, por mês, R$ 22,8 mil de Cota para o Exercício da atividade parlamentar.
Se a ALE-AM aplicar os mesmos 12,71% de reajustes definidos na Câmara Federal, o cotão dos deputados estaduais vai ser elevado dos R$ 22,8 mil para R$ 25,5 mil. Uma despesa de R$ 65,6 mil por mês.
A Ceap abrange 12 categorias de despesas, como, por exemplo, passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, assinatura de publicações e fornecimento de alimentação.
O cotão banca também despesas dos deputados com hospedagem, fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato, de consultorias, trabalhos técnicos e divulgação da atividade parlamentar.
Josué Neto disse que para um Estado com as características do Amazonas, como as dimensões geográficas e a dificuldade de acesso aos municípios, o cotão é “extremamente” importante para os deputados.
“Para se deslocar para Urucurituba, que é relativamente perto de Manaus, não se gasta menos que R$ 1 mil. Você faz despesas com combustível, alimentação, assessores. Por menor que seja o deslocamento, aqui, é extremamente caro. E quando vai a lugares onde o transporte é apenas aéreo, o valor chega a ser oito vezes maior”, alegou o presidente da ALE-AM.
Legislativo segue decisão da Câmara
O procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, disse que não há legislação que obrigue os poderes legislativos a seguirem os atos criados pela Câmara dos Deputados. “Não é obrigado. Mas a tradição é que segui. Não me lembro de uma vez que isso não tenha ocorrido”, disse o procurador-geral.
A única relação que a Constituição Federal de 1988 faz entre deputados federais e estaduais é no tocante ao salário. O texto constitucional diz, no segundo parágrafo do artigo 27, que o salário de um parlamentar estadual não deve chegar a mais que 75% do subsídio de um deputado federal.
O salário de um deputado da ALE-AM é R$ 20.042,35, exatamente 75% dos R$ 26,7 mil pagos a um deputado federal. Além dos R$ 22,8 mil mensais de Ceap e R$ 20 mil de salário, os deputados estaduais recebem mais R$ 3,2 mil para pagar contas de telefone celular no final do mês, mais R$ 70 mil de verba de gabinete.
Até janeiro deste ano, os deputados da ALE-AM recebiam também R$ 40 mil de auxílio-paletó por ano. Pressionada pela redução da verba na Câmara dos Deputados, a Assembleia reduziu o pagamento da regalia para R$ 20 mil no começo e no final do mandato de quatro anos. A Câmara Municipal de Manaus extinguiu o auxílio-paletó dos vereadores.
