O prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), determinou, a suspensão, por dois meses e meio, do pagamento de despesas empenhadas e não pagas na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). A determinação foi feita por meio do decreto nº 2.101 publicado no Diário Oficial do dia 16, disponibilizado nesta quinta-feira (17) na Internet. A mesma publicação limita concessões de diárias e passagens a servidores públicos e contingencia 15% do orçamento referente a recursos do Tesouro Municipal.
Na publicação, não há informação dos valores, apenas a indicação de que os pagamentos serão efetuados em abril deste ano. A data foi escolhida porque, segundo o decreto, é quando encerra o balanço geral do município referente ao exercício financeiro de 2012. A exceção a essa suspensão vai depender de uma “autorização expressa” do prefeito Artur Neto.
O orçamento da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para 2013 é de R$ 3,5 bilhões. Mas, o referente ao Tesouro Municipal (arrecadação do Executivo, ICMS e fundo de participação do município), deve chegar a R$ 2 bilhões. As medidas já haviam sido anunciadas por Artur Neto após o resultado da eleição.
Em relação ao contingenciamento das despesas programadas para 2013 com o Tesouro Municipal, as exceções são: despesas de pessoal e encargos sociais; juros e amortização da Dívida Pública; obrigações tributárias; e precatórios. Também estão inclusos neste rol, recursos destinados à contrapartida de convênios e operações de crédito.
No mesmo decreto, o prefeito suspendeu a participação de servidores municipais em eventos custeados pelo erário. O decreto indica que apenas Artur Neto pode autorizar deslocamento de servidores por prazo maior que cinco dias e viagens com mais de cinco servidores para um mesmo evento.
