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Camelôs levam para novas galerias velhos hábitos de venda irregular em Manaus

Com restrições financeiras, camelôs transformados em microempreendedores levam para as galerias a prática de vender produtos sem procedência nem nota fiscal

Novo espaço criado para os camelõs vem recebendo clientes desde a inauguração, no último dia 1, e é elogiado pelos vendedores que deixaram as ruas

Na galeria Espírito Santo, a primeira definitiva construída por meio do projeto Viva Centro Galerias Populares, os camelôs ainda trabalham na informalidade (Luiz Vasconcelos)

Os 323 camelôs transformados em microempreendedores pela Prefeitura de Manaus saíram das ruas do Centro, mas continuam na informalidade. Eles ganharam uma loja própria na Galeria Espírito Santo, no Centro, porém, a maioria não tem empresa constituída devido à restrição nos serviços de proteção ao crédito.

De acordo com a Secretaria Municipal do Centro (Semc), eles estão em processo de abertura e regularização de empresa. Os que têm o nome negativado estão recebendo ajuda e orientação da prefeitura para se regularizar, uma vez que a restrição no CPF impossibilita a saída da informalidade.

A situação faz com que eles continuem vendendo produtos de origem não comprovada, sem nota fiscal e garantia, incidindo no não recolhimento de impostos na nota fiscal, o que caracteriza sonegação fiscal.


Na prática, eles saíram das más condições de trabalho que tinham na rua e foram transferidos para um prédio com toda infraestrutura que nunca tiveram, mas levaram junto a prática de comércio informal.

A situação acaba sendo sustentada pelos consumidores, que não pedem nota fiscal e parecem não ligar para a importância do documento no processo de compra e venda de produtos.

Andando pela galeria, é possível ver que não há máquinas para emissão de nota fiscal ou talões com o documento, sendo que os próprios microeempreendedores reconhecem a falha. No entanto, dizem que, a médio prazo, a situação será resolvida, uma vez que a medida consta como exigência para tirá-los da informalidade no processo promovido pelo município.

Dívidas

Conforme a Semc, não deve demorar que todos saiam da informalidade, mas é preciso que colaborem, renegociando dívidas para acabar com a restrição no CPF e agilizar a mudança.

De acordo com a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É preciso faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

A lei criou condições para que o trabalhador informal se torne um microempreendedor individual. A norma facilitou também o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), abertura de conta bancária, além de pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.