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Carnaval só terá menores de idade com autorização do Juizado

Escolas de samba e clubes que forem promover bailes devem solicitar autorização ao Juizado da Infância e da Adolescência, caso não queiram ser autuados

Equipe de fiscalização do juizado vai cobrar autorização para desfile e bailes

Equipe de fiscalização do juizado vai cobrar autorização para desfile e bailes (Reprodução/Internet )

O desfile das Escolas de Samba de Manaus vai ser fiscalizado pela equipe do Juizado da Infância e da Juventude – Infracional e as agremiações que não possuírem a autorização da Justiça para a apresentação de crianças (a partir dos 5 anos) e adolescentes (até 14 anos) no desfile, serão autuadas. A multa pode chegar até 20 salários mínimos - R$ 14.480,00.

A medida também vale para os clubes que promoverão bailes de carnaval infanto-juvenis. “Tanto das escolas de samba, quanto os clubes que realizarão festividades com a participação de menores de idade devem ficar atentos às regras estabelecidas em portaria para a entrada e permanência nesses eventos e também a participação em desfiles. Eles deverão solicitar uma licença prévia do Juizado, com antecedência mínima de dez dias úteis”, explicou a fiscal do juizado Bianca Ferreira Catunda de Souza.

De acordo com Bianca, no carnaval do ano passado, algumas escolas de samba procuraram o Juizado para obter a licença prévia, onde o juiz autorizava a participação de menor de idade no desfile da agremiação, na véspera e até no mesmo dia de apresentação da escola no Sambódromo. “E nós precisamos de dez dias úteis para a concessão da licença. Porque conferimos toda a documentação encaminhada pela escola de samba, é feito um cadastramento, e depois essas informações são analisadas pelo juiz e também pelo Ministério Público, por isso é preciso que as agremiações providenciem com antecedência, principalmente porque a demanda nesta época também é muito grande”, acrescentou.

Clubes

Os documentos necessários para a expedição de Alvará de Autorização para Participação de Crianças/Adolescentes em clubes são: Requerimento, em duas vias, endereçado ao juiz do Juizado da Infância e da Juventude – Infracional; cópias do RG, CPF e comprovante de residência do solicitante; auto de vistoria, CNPJ do clube. Os clubes deverão igualmente apresentar a solicitação com uma antecedência mínima para que ordem seja expedida pelo juizado.