Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros aprovaram recurso do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) e anularam decisão que provou as contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de 2010 na administração do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). A decisão anterior havia arquivado dois processos contra a empresa Emparsanco, que recebeu R$ 87 milhões da Prefeitura de Manaus para operação tapa buracos, sem, no entanto, comprovar a execução total dos serviços.
Nesta quinta-feira, o parecer do relator do caso, Júlio Cabral, foi seguido pela maioria dos conselheiros. Com a decisão o processo voltará para a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE) para verificar se as obras foram de fato realizadas.
Relatório dos engenheiros do TCE-AM, em 2010, apontou que menos de 30% das obras tinham sido executadas. “Inúmeras inconsistências, como divergência de ruas e locais indicados, impropriedades no projeto básico das obras, dentre várias outras, foram apontados pelo relatório de inspeção”, disse o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Pedro de Oliveira, em 2010.
