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Transporte Público: Edital deve ser publicado até dia 30

É o prazo para que a SMTU inicie o processo de seleção dos 320 permissionários que vão atuar nos sistemas executivo e alternativo 

Veículos foram parados e vistoriados nesta quinta-feira (14), por fiscais da SMTU

Para o transporte executivo, a SMTU deve oferecer 120 permissões; Atualmente, 204 veículos operam no sistema (Divulgação - Manoel Vaz/Semcom )

A Prefeitura de Manaus tem até o próximo dia 30 para publicar o edital de licitação do sistema de transporte de passageiros nos modais alternativo e executivo. Serão licitadas 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo. O objetivo é conseguir organizar e melhorar o serviço desses modais, bem como garantir mais segurança e o equilíbrio operacional e financeiro de cada um. 

O projeto básico do serviço de transporte executivo alternativo prevê um contrato de dez anos sob o regime de permissão. A licitação será conjunta, alternativo mais executivo, sendo que o interessado deverá optar por apenas um dos modais no processo licitatório. 

Cada veículo deverá ter um condutor permissionário, um condutor auxiliar, dois cobradores e eventualmente substitutos legais. Os condutores ainda poderão se organizar em associações ou cooperativas para disputar as permissões para operar no sistema. Conforme o projeto básico do serviço, serão operadas somente linhas aprovadas pela SMTU. 

Ao contrário de como funciona atualmente, o serviço de transporte executivo e alternativo poderá ser estendido para outras áreas da cidade. Isso poderá ser feito pela SMTU, que também poderá eliminar, alterar ou fundir qualquer uma das linhas em operação. 

Em relação às tarifas a serem cobradas aos usuários, de acordo com a SMTU, o valor no modal alternativo será o mesmo do transporte convencional, de 2,75. No caso do alternativo, será o valor de R$ 4,20. Os reajustes serão baseados na planilha do Ministério dos Transportes, adotada pela SMTU. 

Tanto para o serviço de transporte executivo quanto para o alternativo, a prefeitura requer que os veículos tenham, no máximo, quatro anos de fabricação para ingressar no sistema, possuam, no mínimo, duas portas, inclusive uma com elevador e também devem aderir à padronização estabelecida pela SMTU. Entre outros itens obrigatórios, inclui-se o GPS. No caso dos executivos, ainda deverão ter, obrigatoriamente, ar-condicionado. 

Para concorrer à licitação, será preciso atender alguns requisitos básicos exigidos, como ser autônomo, possuir CNH da categoria D ou superior e com menos de 21 pontos decorrentes de infrações de trânsito. 

Segundo a SMTU, a documentação individual, a capacitação para a função de motorista de transporte coletivo, o cumprimento da legislação de trânsito, a experiência no serviço de transporte coletivo e a idade do concorrente serão levados em conta para o processo de classificação dos candidatos. 

O Contrato de Permissão será por dez anos e terá direito a uma renovação. O mesmo poderá ser cancelado por descumprimento da lei. De acordo com a SMTU, o licitante vencedor deverá licenciar o veículo, devidamente registrado em seu nome e padronizado, em até seis meses, a contar da publicação do resultado oficial da licitação.