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Espaço comercial ilegal é vendido por R$ 300 na Ponta Negra

“Concessão” de autorização, que só pode ser realizada pelo Implurb, era feita irregularmente e provocou aumento de camelôs no complexo turístico

Apenas barracas de praia, quiosques de calçadão e vendedores autorizados pelo Implurb podem comercializar no local

Apenas barracas de praia, quiosques de calçadão e vendedores autorizados pelo Implurb podem comercializar no local (Antonio Lima )

Espaços dentro do Complexo Turístico Ponta Negra, na Zona Oeste, vinham sendo loteados ilegalmente por até R$ 300. O valor era cobrado de ambulantes que queriam comercializar produtos no balneário por pessoas que alegavam ser as detentoras das “concessões” que só podem ser expedidas pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Eles lesavam os interessados em trabalhar no complexo, sendo que não possuíam nenhuma ligação ou permissão do Implurb para conceder essas concessões. As autorizações para o comércio de produtos na Ponta Negra só podem ser o feitas por meio de licitação pública e contrato formal.

O valor era cobrado pelos supostos “donos do espaço público” em uma taxa de inscrição para cadastrar ambulantes autorizando o comércio de produtos. O valor variava entre R$ 200 e R$ 300, de acordo com o produto que o ambulante se propunha a vender no local, desde o gênero alimentício a brinquedos e artesanato.

O esquema estava aumentando o número de vendedores ambulantes ilegais na Ponta Negra. Aos finais de semana, principalmente, ambulantes eram vistos ao longo do calçadão, da primeira até a segunda etapa, inaugurada em dezembro do ano passado, em espaços supostamente definidos no esquema. Alguns ambulantes simplesmente estendiam um pedaço de lona ou tecido no chão e comercializavam os produtos sobre ele. Outros estacionavam carros próximos ao meio fio do calçadão, abriam o porta-malas e vendiam desde bebidas a sanduíches e salgados.

No entanto, quando a fiscalização do Implurb chegava para abordar, os ambulantes fugiam. O detalhe é que apenas três categorias de atividade comercial (barracas de praia, quiosques do calçadão e vendedores autorizados pelo Implurb) podem comercializar produtos no parque. Todos possuem contrato, identificação e espaços fixos. A maioria está no local desde a gestão da empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, vencedora da licitação para administrar o parque por 20 anos. Depois que o Implurb rompeu o contrato firmado pelos permissionários com a Piu, eles continuaram no local.

Novos permissionários serão inseridos na Ponta Negra apenas depois do lançamento do edital de licitação, que está em fase de elaboração. Os permissionários que estão legalmente no local denunciaram o esquema e chegaram até a fazer Boletim de Ocorrência reportando o fato.

O esquema também foi denunciado ao Disk Ordem (161) do Implurb por frequentadores do local. O instituto esclareceu que nenhuma associação ou entidade pode cobrar ou comercializar espaços. O Implurb ressaltou que a prática é ilegal e será coibida com fiscalização da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab).