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Estacionamento da Ponta Negra não tem vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência

A lei, sobre a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivamente para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, não está sendo seguida

Vagas públicas de estacionamento na Ponta Negra não possuem indicação de exclusividade para deficientes e idosos

Vagas públicas de estacionamento na Ponta Negra não possuem indicação de exclusividade para deficientes e idosos (Antonio Lima)

Encontrar uma vaga para estacionar é uma tarefa difícil em dias de grande movimentação no Complexo Turístico da Ponta Negra, na Zona Oeste. Principalmente nos finais de semana. E se uma pessoa com deficiência física ou idosa estiver no carro, o desafio é maior ainda, devido à falta de vagas exclusivas nos estacionamentos públicos.

Nas calçadas do complexo turístico foi dada atenção às rampas para facilitar a acessibilidade de cadeirantes no local. Mas a falta de vagas exclusivas para portadores de deficiência no estacionamento público pode dificultar a visita ao complexo.

Situação que o universitário Alexandre Nogueira, 23, já presenciou mais de uma vez no local. “Várias vezes vi pessoas chegando ao complexo de carro e enfrentando dificuldades para o desembarque de um cadeirante. Um direito que parece que o poder público esqueceu de respeitar”, disse.

A Resolução 304 de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), trata sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

O texto menciona a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sobre a obrigatoriedade de reservar 2 % das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivamente para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

A mesma resolução também considera a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos.

A Resolução 303, também de 18 de dezembro de 2008, trata das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. No documento consta a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que trata sobre o Estatuto do Idoso, “que em seu Artigo 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos”.

A autônoma Ângela Matos, 51, não só presenciou situações semelhantes como também teve que lidar com a dificuldade de estacionar o carro próximo do calçadão do local e poder levar a mãe, de 71 anos, para visitar o espaço após a reforma. “Nos shoppings há até fiscalização dos órgãos competentes para verificar se o uso das vagas estão sendo respeitadas, mas num espaço público desse, que passou por revitalização e atrai pessoas de toda faixa etária, inclusive idosos, não tem”.

Novo local terá espaços demarcados

Enquanto os estacionamentos disponíveis no Complexo Turístico da Ponta Negra não oferecem vagas exclusivas, a Prefeitura de Manaus garante que o novo estacionamento terá toda acessibilidade necessária para portadores de deficiência, idosos e usuários em geral. O espaço terá capacidade para 260 carros.

O novo estacionamento está sendo construído num terreno da prefeitura, em frente ao anfiteatro, e a previsão é de que seja concluído em abril. A obra está sendo executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Atualmente estão sendo feitos os serviços de terraplanagem, compactação do solo e construção da base do asfalto.

A prefeitura informou que as calçadas ficarão mais largas e as vagas serão sinalizadas. Além disso, a área terá arborização com espécies nativas que produzem sombras, cujo projeto foi desenvolvido e acompanhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A Ponta Negra será palco do Fan Fest durante a Copa do Mundo em Manaus.