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Há oito anos, Estado e Prefeitura ‘empurram’ obrigação de criar certidão de óbito em Manaus

A emissão do documento virou nas duas últimas semanas em Manaus um 'plus' no sofrimento de quem enfrenta a morte de um parente por causas naturais

O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção dos corpos

Enquanto Governo do Estado e Prefeitura de Manaus não criam o SVO, quem precisa de uma certidão de óbito por mortes naturais precisa passar por uma peregrinação, entre o IML e unidades de saúde (Márcio James/Arquivo AC)

Com atraso de oito anos para estruturação do serviço, a emissão de certidão de óbito em Manaus virou, nas duas últimas semanas, um “plus” no sofrimento de quem enfrenta a morte de um parente por causas naturais. O problema iniciou quando o Instituto Médico Legal (IML) resolveu emitir certidão de óbito apenas em casos de morte violenta, com base em resoluções do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

A população não dispõe de outra alternativa para o serviço e, sem certidão, os mortos não podem ser enterrados de forma legal. As normas foram organizadas e publicadas em 2006. Só que, em oito anos, a estrutura para emissão de certidão de óbito no caso de morte natural não foi criada em Manaus e a alternativa dada, pelas resoluções, em cidades sem esse tipo de serviço específico, pode causar sobrecarga na rede pública de Saúde, na avaliação das secretarias municipal e estadual de Saúde .

Em 2006, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1.405 de junho daquele ano, resolveu que os IMLs só atuariam em mortes violentas e os demais casos deveriam ser tratados no Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO). Esses órgãos deveriam ser instalados, de acordo com os parâmetros da portaria, diferenciados para cada cidade, conforme a população.

A portaria não deixa claro a quem cabe a criação desse serviço e, ao longo dos oitos anos após publicação da portaria, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus empurraram a obrigação um para o outro, enquanto o IML emitia as certidões.

Competência

O presidente Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sinfeam), Manuel Cunha Viana, defendeu, em entrevista publicada em A CRÍTICA, semana passada, com base num parecer do CRM, que cabe aos médicos a emissão das certidões de óbito em caso de mortes naturais. O parecer foi emitido em 14 de março deste ano. Segundo Viana, os profissionais de medicina não emitem o laudo por desconhecer o documento do CRM. “Os médicos não querem dar a Declaração de Óbito porque não conhecem esse parecer”, disse, na ocasião.

Susam quer criar comissão

O secretário de Estado de Saúde, Wilson Alecrim (Pros), declarou que já agendou para a próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão colegiado ligado à Susam, a pauta de criação de uma comissão com representantes de todos os órgãos interessados na solução do problema. Alecrim informou que o conselho se reunirá no final de agosto e irá criar a comissão, que terá 60 dias para apresentar uma proposta de instalação do SVO.

Enquanto isso, Alecrim disse que tentará, por meio do Governo do Estado, fazer com que o IML volte a emitir certidões de óbito para mortes naturais. “Vinham fazendo o serviço até agora e ninguém morreu lá por causa disso. Temos que criar o SVO, mas enquanto isso é preciso que o serviço seja oferecido de outra maneira”, declarou Alecrim.

Ele afirmou que a comissão deve ter representantes da Delegacia Geral, Susam, Semsa e de todas as secretarias municipais de Saúde da Região Metropolitana.

Alecrim afirmou que o SVO demorou a ser discutido e implementado no Amazonas porque a resolução do Ministério da Saúde abre um leque grande sobre qual órgão deve assumir o serviço, sem, no entanto, deixar claro a quem cabe a responsabilidade. “É lamentável que o Governo Federal transfira mais essa responsabilidade para Estados e Municípios”, declarou.