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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos sem motivos para festejar

Para irmã Neuma Garcia que há 20 anos trabalha no ECA, a criação do Estatuto foi um avanço, mas ainda há muita coisa para ser feita em defesa aos menores

Para a irmã Neuma Garcia, ainda há muita coisa para ser feita, como acabar com a violência contra a criança em casa e na rua

Para a irmã Neuma Garcia, ainda há muita coisa para ser feita, como acabar com a violência contra a criança em casa e na rua (Luiz Vasconcelos )

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos instrumentos de defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, completa 24 anos no próximo domingo, mas ainda está longe de ser cumprido na totalidade.

Para a irmã Neuma Garcia que há 20 anos trabalha na defesa do direito da criança e do adolescente, a criação do ECA foi um avanço no sentido de ter um espaço para discutir esse problema tão presente na sociedade, mas ainda há muita coisa para ser feita, como acabar com a violência contra a criança, tanto no ambiente familiar quanto na rua. “Muitas coisas precisam sair da gaveta e se tornarem concretas”, disse.

Segundo ela, no dia a dia é muito comum encontrar crianças abandonadas pelos próprios pais e relatos de violência doméstica. “Para essas situações considero que a alternativa não é a punição, e sim a formação dos pais, pois eles precisam entender que a segurança dos filhos é responsabilidade deles”, acrescentou Neuma.

Para Neuma, ouvir um jovem que cometeu um erro e passou por esse processo de renovação dizer que o fator determinante que o fez mudar de vida foi o acolhimento é muito gratificante, pois é quando se percebe que a solução pode ser tão simples, mas não é procurada pela sociedade. “Quando trabalhamos com o jovem de perto, percebemos que ele não quer muita coisa, e que o fato de ser ouvido, em muitos casos, é o sufuciente”, disse.

Ainda segundo a irmã, as politicas públicas para defender as crianças devem ser mais efetivas, não só na questão da violência, como em outras situações em que os direitos são feridos.

História

No Brasil, as crianças e os adolescentes só tiveram seus direitos assegurados após anos de debates e mobilizações, que levaram o País ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas, por toda a sociedade, das diferentes formas de violência, e que todos são responsáveis por garantir o desenvolvimento integral dessa parcela da população.

O primeiro instrumento de defesa das crianças e adolescentes é a Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja prioridade absoluta na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. Para serem efetivados, os preceitos da Constituição devem ser transformados em leis. No caso da infância e da adolescência, criou-se o ECA.