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Multa estabelecida pelo TRT impede catraca livre e favorece patrões durante greve de ônibus

Parar tudo, como segunda-feira (07), gera multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários. Já promover a ‘catraca livre’, prejudicando o patrão e poupando o usuário, rende multa de R$ 50 mil por hora

Com a jurisprudência do TRT proibindo a catraca livre, os rodoviários estudam fazer uma nova paralisação parcial e 200 mil usuários serão prejudicados

Com a jurisprudência do TRT proibindo a catraca livre, os rodoviários estudam fazer uma nova paralisação parcial e 200 mil usuários serão prejudicados (Luiz Vasconcelos)

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de proibir os rodoviários de promover greve com a chamada “catraca livre”, estabelecendo multa de R$ 50 mil por hora, favorece os empresários e prejudica mais de 400 mil usuários que precisam usar o transporte público. Caso parem toda a frota, como ocorreu segunda-feira, os rodoviários só pagam uma multa de R$ 100 mil por dia.

É que, caso os rodoviários mantivessem os veículos circulando com as catracas livres, das 5h às 0h, como forma de retaliação aos empresários, o sindicato poderia ser punido em R$ 950 mil pela Justica, mas os usuários nao ficariam sem transporte. Além disso, os empresários teriam um prejuízo de R$ 1 milhão segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetran).

Com a jurisprudência do TRT proibindo a catraca livre, os rodoviários estudam fazer uma nova paralisação parcial e 200 mil usuários serão prejudicados. Os empresários continuarão livres de prejuízos.

De acordo com a determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, David Mello, a multa estabelecida pelo descumprimento da determinação de que pelo menos 70% da frota permaneça em circulação durante os horários de pico (de 6h às 9h e de 17h às 20h) é de R$ 100 mil por dia, porém esse valor foi aumentado depois da última paralisação em decorrência do descumprimento da determinação expedida pela desembargadora plantonista do trabalho da 11ª região, Ormy da Conceição Dias Bentes, no sábado.

O secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários, Élcio Campos Rêgo, informou que o sindicato está recorrendo de uma decisão judicial que estipulou multa de R$ 300 mil pela realização da ‘catraca livre’ em fevereiro deste ano.

Para Élcio o valor favorece apenas os empresários e prejudica a população que deixa de ter acesso ao serviço. “Se o sindicato pudesse pagar o valor da multa era melhor fazer catraca livre, pois não prejudicaria a população”, disse o secretario.

De acordo com Élcio Campos o sindicato apresentou os documentos que justificam que o órgão não foi informado da decisão tomada no último sábado pela desembargadora e, por enquanto, não há data para uma nova paralisação do transporte.