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Sessão plenária da CMM inicia esvaziada após perdão de faltas de vereadores

Plenário contava só com 15% dos membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no horário previsto, no regimento interno, para abertura dos trabalhos

Após os 15 minutos de tolerância para início da sessão, apenas 14 de um total de 41 parlamentares registraram a presença

Após os 15 minutos de tolerância para início da sessão, apenas 14 de um total de 41 parlamentares registraram a presença (Janaina Andrade)

Cinco dias após as faltas de 16 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terem sido perdoadas pela Corregedoria da Casa, nesta segunda-feira (04), a maioria dos parlamentares esvaziaram o início da sessão plenária. Às 9h, horário de início da sessão, apenas seis vereadores estavam presentes no plenário.

Cumpriram o horário os vereadores Socorro Sampaio (PP), Elias Emanuel (PSB), Gilmar Nascimento (PDT), Luis Neto (PSDC), Plínio Valério (PSDB) e Waldemir José (PT). Nove parlamentares chegaram nos 15 minutos de tolerância para abertura dos trabalhos: Álvaro Campelo (PP), Wilker Barreto (PHS), Hiram Nicolau (PSD), Mário Frota (PSDB), Massami Miki (PSL), Sildomar Abtibol (Pros), Professor Samuel (PPS), Walfran Torres (PTC) e Fabrício Lima (SDD).

Sem a exigência legal de deixarem os cargos para disputarem uma vaga em outra Casa Legislativa, vereadores começam a esvaziar as sessões plenárias no período de campanha. Dos 41 parlamentares, 26 querem trocar os R$ 15 mil de salário por mês por um contracheque de R$ 20 mil da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ou de R$ 26,7 mil da Câmara Federal e Senado.

No dia 21 de julho, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) aplicou falta em 16 colegas que, apesar de terem registrado presença no painel, não estavam no plenário durante o período da sessão destinado às votações, conhecido como grande expediente. Na ocasião, o corregedor da Casa, Francisco Jornada (PDT), foi quem pediu a ação da presidência diante do esvaziamento do plenário.

Na quarta-feira, Jornada afirmou, durante a sessão plenária, que não iria aplicar falta a nenhum dos 16 vereadores. Fundamento o perdão aos parceiros de parlamento declarando que eles estão protegidos pela justificativa “motivo de força maior”.

A justificativa consta do regimento interno da CMM. Genérica, ela serve para agasalhar qualquer tipo de ausência. Nessa situação o vereador não precisa sequer informar o motivo da falta, e garante com isso o salário integral no final do mês.

Conforme o artigo 107 do regimento interno da CMM, “a Mesa Diretora somente aceitará justificativas de faltas nos seguintes casos: por doença, própria ou de parentes, acompanhado o requerimento de atestado médico; por motivo de força maior, desde que assim considerado pela Mesa Diretora”.

O artigo 120 do regimento interno diz que as sessões ordinárias (destinada às discussões e votações de projetos de lei) só podem começar com um terço dos vereadores. É exigida a presença de 14 dos 41 parlamentares, às 9h, em três dias da semana: segunda, terças e quartas-feiras. O horário é prorrogado por 15 minutos “de tolerância”.

Diversos vereadores, durante a semana passada, usaram o plenário para criticar a repercussão da ausência injustificada. Mário Frota (PSDB), que ontem chegou à CMM às 9h05, mas que no dia 21 não estava presente no plenário durante a votação da ordem do dia, disse: “Eu não sou obrigado a chegar aqui às 8h, somos obrigados a chegar às 9h. Se não estou aqui dentro ouvindo o discurso de um colega não significa que eu esteja gazetando. Às vezes nós estamos ouvindo pessoas que vêm aqui a esta Casa com todo direito de ser ouvida pelos vereadores. E nós estamos à disposição de toda a população, essa é a casa do povo”.

Nove projetos começam a tramitar

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, o andamento de nove projetos de lei, entre eles um que institui o Programa de Valorização dos Garis; outro que determina a instalação de película de filtro solar nos ônibus do transporte coletivo; outro que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e o que institui o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito para séries do Ensino Infantil. Todos as quatro propostas de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB).

Outro projeto que teve a tramitação aprovada, na sessão de ontem da CMM, foi o do vereador Hiram Nicolau (PSD), que prevê que até o final do segundo semestre de cada ano, contribuintes que não estejam inadimplentes com tributos municipais sejam beneficiados com desconto a ser determinado pela Prefeitura de Manaus.

Ontem, a Casa aprovou também o projeto de lei do Executivo Municipal que obriga o repasse integral da compensação tributária do Regime Geral de Previdência Social, como a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do Município de Manaus (FPREV) para benefício do servidor quando o mesmo se aposentar.