Os tribunais de Justiça (TJ-AM) e Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda não cumpriram resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
Nesta terça-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O CNJ retomou suas atividades ontem, após o recesso de fim de ano.
Por meio de sua assessoria, o CNJ informou à reportagem nesta terça-feira, às 17h, que, no Amazonas, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT) cumpriu a resolução nº 156/2012. TJ-AM e TRE-AM têm até o final de fevereiro para se adequarem às exigências do CNJ, ressaltou o setor de comunicação do órgão.
Às 15h42 desta terça-feira, A CRÍTICA entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJ-AM. O setor informou que, por conta do horário de expediente no tribunal, somente hoje poderá responder se o órgão recebeu ofício do CNJ e porque não cumpriu a resolução até agora.
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