Log in

Bem-vindo Log out Alterar dados pessoais

Esqueceu a senha?

X

Qualquer dúvida click no link ao lado para contato com a Central de Atendimento ao Assinante

Esqueceu a senha?

X

Sua senha foi enviadad para o e-mail:

Vereadores de Manaus completam um mês sem ter gasolina bancada por 'Cotão'

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), os gabinetes dos 41 vereadores de Manaus estão impedidos de distribuir gasolina para servidores

Plenário da CMM

Vereadores ouvidos por A CRÍTICA defenderam que o controle feito pela CMM sobre os gastos com gasolina são eficientes, mesmo a Casa não sabendo quem de fato vai até o posto de combustível abastecer (Luiz Vasconcelos/Arquivo A Crítica)

Nesta sexta-feira (11), os vereadores de Manaus completam um mês sem ter acesso ao ressarcimento dos gastos com combustíveis para seus carros e dos servidores dos seus gabinetes. O uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para essa finalidade foi suspenso no dia 28 de maio por decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Júlio Cabral. A determinação só começou a ser cumprida no dia 11 de junho.

O conselheiro atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) com base em reportagem publicada por A CRÍTICA, na edição do dia 11 de maio, que mostrou não haver controle com esse tipo de gasto. Na representação, o procurador do MPC Ruy Marcelo de Mendonça relatou a necessidade de apuração de “possível má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole de despesas” com combustíveis e lubrificantes. Vereadores ouvidos ontem pela reportagem sustentaram que o controle é eficaz e transparente.

A matéria de CRÍTICA mostrou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não tem controle sobre quem utiliza o combustível pago pelos vereadores com a Ceap. Dados disponíveis no portal da Casa revelam que só no mês de março deste ano, os 41 parlamentares da CMM gastaram R$ 202 mil com a compra de gasolina, diesel e óleo lubrificante.

O próprio controlador-geral da CMM, Gilson Souza, afirmou que o órgão não tem como provar se o combustível foi utilizado como prevê a lei, apenas pelos vereadores e funcionários lotados nos gabinetes deles. “Então, a Câmara Municipal, através do presidente, da procuradoria ou da controladoria interna, não tem como fazer a averiguação lá na ponta, lá no posto, se aquele combustível foi para o irmão, para o filho do vereador”, afirmou Souza à época.

Para comprovar os gastos, os únicos documentos apresentados pelos vereadores à controladoria são declarações assinadas pelos parlamentares e as notas fiscais emitidas pelos postos. “Subentende-se que ele (o vereador) usou para a atividade dele”, justificou o controlador.

“Não tem necessidade de aprimoramento de nada porque tudo é feito com nota fiscal. O sistema fiscal do Brasil é cumprido. Ou então vai ter que mudar a legislação fiscal brasileira”, afirmou ontem o vereador Marcel Alexandre (PMDB). “Não tenho dúvidas do controle que fazemos e não usamos acima daquilo que a lei aprovou”, completou o vereador.

Questionado sobre como seu gabinete está trabalhando com a suspensão da gasolina, Marcel disse que é preciso se adaptar. “A gente tem que fazer mandato com a condição que tem. Estou fazendo meu mandato. Não vim aqui para ganhar gasolina, vim para representar pessoas”, disse.

A Diretoria de Comunicação da CMM disse que o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), só se pronunciará sobre o assunto na segunda-feira e que informações sobre o recurso ingressado contra a decisão do TCE-AM também só poderão ser repassadas na próxima semana devido à troca do procurador-geral do órgão, José Fernandes Júnior, que se afastou para advogar nessas eleições.

Assessores sentem falta e reclamam

Assessores parlamentares ouvidos por A CRÍTICA que preferiram não se identificar disseram que a suspensão da compra de gasolina está pesando no bolso. “Estou vindo de ônibus. Deixei o carro em casa e estou esperando a primeira parcela do 13º (salário) para poder voltar a vir de carro”, disse um deles.

“Eu não uso, mas outras pessoas do gabinete usam. O que ocorre é que diminuímos a agenda externa de trabalho”, afirmou outro assessor. “Acontece que há discriminação com a Câmara. Os promotores, procuradores, conselheiros vivem bem. Outros poderes têm mais recursos e aqui é o primo pobre”, reclamou outro.

Julgamento

De acordo com o Departamento de Comunicação do TCE-AM, o processo que resultou na suspensão da gasolina da CMM está no setor técnico (Dicad-MA) da corte para análise das respostas às notificações. Em seguida, o processo será encaminhado ao MPC para que o órgão se manifeste, emitindo parecer. Depois dessa fase, o processo segue para o conselheiro relator, Júlio Cabral, que vai emitir voto, que será julgado pelo pleno da corte.