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Veículos abandonados nas ruas serão leiloados e resultarão em multas em Manaus

As punições estão previstas em lei, aprovada no dia 2 de junho pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), e aguarda apenas a sanção do prefeito da cidade, Artur Neto

Preocupação de moradores da rua São Francisco, que chegou a ter sete carros abandonados na via, é em relação à falta de segurança que as sucatas representam

Preocupação de moradores da rua São Francisco, que chegou a ter sete carros abandonados na via, é em relação à falta de segurança que as sucatas representam (Bruno Kelly)

Veículos abandonados por mais de 30 dias nas ruas de Manaus serão apreendidos, leiloados pelo poder público e resultarão em multas para os proprietários identificados. As punições estão previstas na Lei Nº 225/2013 aprovada, no dia 2 deste mês, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aguarda apenas a sanção do prefeito Artur Neto para passar a valer.

Na prática, veículos abandonados são apreendidos pelos órgãos responsáveis por administrar e executar as regras de trânsito na cidade: Manaustrans e Detran-AM. De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a média diária de apreensão do órgão é de três a cinco veículos nessas condições na cidade. O Manaustrans informou que, todos os dias apreende de dois a três veículos abandonados nas ruas de Manaus.

Mas a atuação “pró-ativa” desses órgãos não dá conta da demanda, segundo a justificativa da autora da lei, a vereadora Rosi Matos (PT). Para a parlamentar, é necessário deixar claro na lei a punição e o órgão responsável pela fiscalização do trabalho. “O objetivo é corrigir uma irregularidade convencionalmente aceita e adotada pela população manauara e, até o momento, negligenciada pelo poder público municipal”, afirma a parlamentar em trecho da justificativa da lei.

Conforme a lei, cabe ao Município de Manaus indicar qual será o local que irá abrigar os veículos apreendidos. O parágrafo 1º do artigo 2º da lei determina que, antes da remoção, o dono do veículo deverá ser identificado e notificado para retirar o carro da rua num prazo de cinco dias e justificar a conduta irregular.

Caso não haja “justificativa plausível”, além da remoção, o proprietário estará sujeito a pagamento de multa e despesas da remoção. O texto da lei não é claro em relação ao que seria uma razão justa para abandono de veículo em via pública e nem indica o valor da multa.

Ainda segundo a lei municipal, decorridos 90 dias do ato de recolhimento do veículo pelo poder público, sem que o proprietário tenha retirado automóvel do local onde foi recolhido, o veículo irá a leilão, pregão eletrônico ou procedimento equivalente.

A Lei nº 225/2013 indica que os valores arrecadados com o leilão do veículo serão usados para ressarcimento de despesas decorrentes da apreensão e guarda do automóvel e, caso haja um valor excedente, será recolhido aos cofres públicos.

“É comum a prática de abandono de veículos em vias públicas, ocupando-as de tal forma que comprometem a circulação de pedestres. Estes, por sua vez, colocam suas vidas em risco ao se verem obrigados a desviar-se desses obstáculos, incorrendo em risco de sofrerem acidentes ao disputarem as pistas de rolamento com os veículos devido ao abandono de sucatas nas calçadas e ruas”, afirma a vereadora na justificativa apresentada.

Identificar o dono é o problema

O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, afirmou que o grande problema em relação aos carros abandonados é identificar o dono do veículo para puni-lo, como propõe a lei. “Em geral, são veículos que passaram pela mão de mais de dez proprietários, que não informaram ao Detran-AM a mudança na titularidade do carro”, informou.

Feitoza afirmou que o fato dos veículos abandonados avançarem pelas vias da cidade, embora Manaustrans e Detran-AM atuem na apreensão, é que “falta amor por Manaus”. “As pessoas jogam as coisas nas ruas para se livrarem e não consideram que estão atrapalhando a vida em sociedade, a circulação de pessoas, propiciando doenças, etc. Falta amor por Manaus”.

Proprietários que queiram se desfazer de veículos velhos podem acionar o Detran-AM. Segundo Feitoza, o procedimento pode ser feito a partir da linha 3648-0749, que também atende denúncias de carros abandonados.

Sete carros na rua São Francisco

A rua São Francisco, no Coroado, Zona Leste, é uma das que lidera o ranking de carros velhos abandonados nas calçadas e vias de trânsito e que preenche os parâmetros da nova lei aprovada pela CMM. A maior preocupação dos moradores do local é em relação à falta de segurança que as sucatas representam.

Segundo a vereadora Rosi Matos, a lei foi apresentada por causa de “inúmeros casos relatados na cidade e as queixas dos moradores sobre veículos abandonados, transformando-se em sucatas a céu aberto”.

Na rua São Francisco havia sete carros quebrados, com pneus furados e até sem pneus, disputando espaços com pedestres e chegando a obrigar ônibus a desviarem o percurso.

Com medo de represálias, um dos moradores do bairro, que pediu para não ter o nome identificado, revelou que os carros abandonados viraram um problema de segurança pública no bairro. Os veículos ficam abertos e à noite servem de abrigo para marginais e usuários de drogas.

O morador afirma que a família dele já foi assaltada várias vezes no local. Várias vezes moradores da rua São Francisco ligaram para o Manaustrans fazendo denúncias.