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Educação infantil tem novas regras estabelecidas por lei

Para tentar evitar faltas, a alteração na LDB estabelece frequência minima dos alunos de 60% nas aulas, do total de 200 horas previstas para o ano letivo

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de 40 mil crianças estão matriculadas nas escolas de educação infantil e deverão se adaptar às novas regras, a partir deste ano

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, mais de 40 mil crianças estão matriculadas nas escolas de educação infantil e deverão se adaptar às novas regras, a partir deste ano (Ney Mendes )

As 40.809 crianças matriculados na educação infantil, em 2014, em Manaus terão que cumprir a frequência mínima de 60% do total de 200 horas previstas para o ano letivo. A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 12.796, de abril de 2013, que alterou a Lei 9.394 de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e que não estipulava limites de frequência para esse nível escolar.

A subsecretária de gestão educacional da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ana Falcão, disse que o órgão vem se preparando para atender a legislação que, de forma significativa, amplia os objetivos da educação infantil, retirando-os da área da assistência para a educação básica.

A Lei nº 9.394 é a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei Nº 12.796 altera a 9.394, inclusive, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Ao explicar que será fundamental o compromisso dos pais em manter essa exigência, Ana Falcão destaca a importância dada na atualidade a essa fase da criança. Enquanto no artigo 4º da nova lei está definido como dever do Estado garantir a educação escolar pública e a educação básica obrigatória e gratuita a partir dos quatro anos até os 17, o artigo 31 prevê que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns, como o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.

Essa fase do ensino, de acordo com as normas estabelecidas pela LDB, é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Currículo

Para tanto, o currículo está concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico. Tais práticas são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças, desde bem pequenas, estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades, segundo a lei, que estipula também aos órgãos públicos, em todas as esferas, incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes de cursos de licenciatura, de graduação.

A Semed, segundo Ana, está com edital para processo seletivo de professores em andamento. As aulas para essa faixa etária serão iniciadas paulatinamente, em decorrência desse processo.

Ana Falcão destaca a necessidade dos pais estarem atentos a essa questão, assegurando a ida das crianças aos Centro Municipais de Educação Infantil (Cemeis). A redução da idade para o acesso da criança à escola é, segundo Ana, um dado novo que trará mudanças importantes no desenvolvimento das crianças.

Escola compensa ausências

Ao destacar a necessidade da escola assumir, juntamente com a família, a responsabilidade com o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico das crianças, a pedagoga Silmara Guadalupe considera importante o acesso, cada vez mais cedo, da criança ao ambiente escolar. Segundo ela, com a mudança na constituição da família na atualidade, com os pais tendo que ir ao mercado de trabalho, a criança precisa ser amparada pela escola.

Mas, além disso, a pedagoga explica que é nos primeiros anos de vida que a criança mais aprende e se desenvolve, por isso a família e a sociedade devem estar juntas no sentido de trabalhar pela garantia da oferta de uma escola de qualidade para as crianças nessa faixa etária. Como a educação infantil é responsabilidade do município, não há como fugir ao que determina a legislação. Para Silmara, se as mães são obrigadas a buscar os centros de educação para os filhos, isso deve funcionar como pressão sobre o poder público, que terá que ofertá-los. Essa atitude de cobrar a vaga, segundo ela, cria a necessidade de resposta do poder público, o que deve fazer com que, a cada ano, aumente o número de vagas ofertadas.

Volta às aulas com Ceti novo

Na rede estadual, mais de 490 mil estudantes retornarão às atividades escolares hoje, em todos os 62 municípios do Estado. Para marcar a data, o governador Omar Aziz inaugura o primeiro Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).

A inauguração ocorrerá a partir das 9h, com a presença do secretário de Estado de Educação, Rossieli Silva e demais autoridades. O evento será transmitido para todos os municípios do Amazonas, de forma on-line, via Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc).

No decorrer deste ano, além de Iranduba, outros municípios amazonenses passarão a contar com as oportunidades oferecidas pelos Centros de Educação de Tempo Integral. Deverão ser inaugurados centros em Autazes, Borba, Carauri, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, além de Manaus. Em todas estas localidades os trabalhos já estão adiantados, informou Rossieli Silva.