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Após veto em uso de 'Cotão' durante campanha, vereadores da CMM dizem que TCE os persegue

Para vereadores ouvidos por A CRÍTICA, o TCE usa dois pesos e duas medidas ao fiscalizar os atos da Câmara, afirmando que o órgão não é tão rigoroso com a Assembleia Legislativa, que é dirigida pelo filho do presidente do tribunal

Plenário da CMM

O procurador do MPC, Ruy Marcelo, também defende a adoção de licitação para os gastos bancados com a Ceap e afirma que já há precedente para isso (Luiz Vasconcelos/Arquivo A Crítica)

Os vereadores de Manaus criticaram, ontem, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que vetou o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 14 mil por mês, de todos os vereadores de Manaus que são candidatos na eleição deste ano. Reclamando de perseguição, alguns parlamentares, como o vereador e candidato ao Senado, Marcelo Serafim (PSB), partiram até para ofensas pessoais contra o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e autor do pedido de suspensão do uso da Ceap, Ruy Marcelo.

“O procurador Ruy Marcelo está, ou prevaricando ou perseguindo o Poder Legislativo Municipal. Os deputados têm vantagem em tudo e o TCE não vê absolutamente nada. A ALE é um poder que não dá satisfação ao TCE e o Tribunal vive com “o rabo entre as pernas” para tratar do Poder Legislativo Estadual. Eu queria que o procurador Ruy Marcelo explicasse para a sociedade o porquê dessa proteção do TCE com a ALE. Esse cara é um palhaço”, atacou Serafim.

O vereador Plínio Valério (PSDB), candidato a uma vaga na ALE-AM, rotulou como “cretinice” a decisão do Tribunal de Contas. “A minha defesa contra o TCE não se trata de querer utilizar a Ceap, mas se trata da questão moral. Eu nunca, nem na minha vida como cidadão ou como político, me deixei usar por quem quer que seja quando quer aparecer, e eu vejo nisso tudo uma cretinice de quem acha que pode suspender a Ceap dos vereadores e nada faz contra os deputados estaduais”, disse o parlamentar.

Para o vereador de segundo mandato e candidato a deputado estadual, Marcelo Alexandre (PMDB), a Assembleia Legislativa tem “ligação direta com o TCE e o MPC” - fazendo referência ao fato do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), ser filho do presidente do tribunal, Josué Filho. “É coisa de casa do filho. A Câmara que não é, então, se tem que bater em alguém, eles (TCE) batem na Câmara, pois eles precisam bater na Câmara para mostrar serviço, pois é a forma deles justificarem os privilégios que eles (TCE e MPC) têm”, criticou Marcel.

“Isso só está sendo feito para expor a Câmara Municipal, resolveram fazer uma campanha anti-Câmara. Isso aí é uma coisa proposital contra a Câmara, tem alguém que está com algum problema com a Casa ou é algo meramente político. A Câmara está mirada”, completou Marcel Alexandre.

Mário Frota (PSDB), que também é candidato a deputado estadual, disse que o TCE-AM “vive com o pires na mão” na Assembleia. “Por que tanta valentia em relação à CMM e tanta covardia em relação à ALE-AM? Essa é a pergunta que não quer calar. Dois pesos e duas medidas. Eles (TCE) vivem com o pires na mão quando querem aprovar na Assembleia projetos de aumento de orçamento ou de planos de cargos e salários, e até de criação de cargos comissionados”, alfinetou Frota.

Para o vereador Walfran Torres, também candidato a deputado federal pelo PTC, certamente, a CMM irá cumprir a determinação do TCE. “Não vamos usar a Ceap durante a campanha, mas essa decisão do TCE deveria ecoar em todas as casas legislativas”, opinou Walfran.

Ceap é vantagem ilegítima

Na sexta-feira, 11, o conselheiro de Contas Júlio Cabral suspendeu o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) de todos os vereadores de Manaus que são candidatos na eleição deste ano.

A decisão foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e atende a um pedido de medida cautelar do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar.

O pedido faz parte do mesmo processo que resultou na suspensão do uso da cota para gastos com combustíveis.

Na quinta-feira, A CRÍTICA mostrou que, com o “cotão” liberado, 26 dos 41 vereadores de Manaus que aprovaram, no primeiro semestre deste ano, o uso da Ceap durante a campanha eleitoral, vão concorrer a cargos de deputado estadual, federal e senador. Considerando que Luis Mitoso (PSD) vai concorrer a segundo suplente de senador, o percentual de vereadores que vão disputar chega a 63,4%.

Na representação, Ruy Marcelo solicita que a da Lei da Ceap seja considerada inconstitucional. Segundo ele, na época de campanha, “a pessoa e os atos do vereador se confundem com as do próprio candidato, o que pode caracterizar vantagem ilegítima e aética”.

Presidente espera notificação

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), declarou que a Casa Legislativa Municipal só irá se manifestar quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em vetar o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) quando for notificado pelo órgão.

“Na hora que formos notificados e conhecermos o teor legal nós nos manifestaremos. Os vereadores que são candidatos desde o primeiro semestre, quando discutíamos a Ceap de forma transparente, lúcida e tranquila, todos eles externaram para mim que não utilizariam a Ceap, pois mais vale a ética do que a moral, e a Câmara tem sido um parlamento ético ao longo destes anos”, informou Bosco.

De acordo com o procurador-geral da CMM, Daniel Ricardo Fernandes, até o momento, nenhum vereador foi notificado pelo tribunal. “Nem a Casa (Legislativa) e nem nenhum vereador foi notificado, ou pelo menos até o momento não chegou nada até a Procuradoria. A gente tem primeiro que saber do que se trata (a decisão do TCE) e depois iremos recorrer”, adiantou Fernandes.