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Mais de 23 mil usuários do transporte coletivo de Manaus têm gratuidade

O sistema tem 17 milhões de usuários pagantes, por mês, sendo que 4 milhões são estudantes, com meia passagem (R$ 1,35)

Entrar em ônibus lotado e uma longa espera nas paradas ainda são a realidade para milhares de usuários do transporte coletivo na cidade de Manaus

Entrar em ônibus lotado e uma longa espera nas paradas ainda são a realidade para milhares de usuários do transporte coletivo na cidade de Manaus (Ney Mendes)

Mais de 23 mil usuários do transporte coletivo de Manaus têm gratuidade. O sistema tem 17 milhões de usuários pagantes, por mês, sendo que 4 milhões são estudantes, com meia passagem (R$ 1,35), e  13 milhões são passageiros que pagam o valor integral (R$ 2,75). Somados às gratuidades, o número de usuários sobe para 17.023.498.

As pessoas que utilizam a gratuidade têm o direito garantido no artigo 261 da Lei Orgânica do Município (Loman), regulamentada pelo decreto Municipal 1.128/2011.

A lei assegura o direito a pessoas com necessidades especiais de natureza física, auditiva, mental e visual, além de portadores de HIV (AIDS), insuficiência renal (hemodiálise), em tratamento de câncer, hipertensão maligna, doenças crônicas do coração e transplantados de fígado.

No entanto, o número real de gratuidade no transporte é ainda maior, apesar de não poder ser mensurado, por conta da  dos idosos que também utilizam o serviço. Ao contrário de outras cidades do País, não há como precisar a quantidade de idosos que usa o transporte coletivo diariamente em Manaus porque não existe um sistema de controle.

A gratuidade de idosos no transporte também é garantida pelo artigo 39 da Lei 10.741/2003 e reconhecido pelo Estatuto do Idoso como direito fundamental a maiores de 65 anos independente de qualquer condição. O mesmo direito pode ser estendido às pessoas com faixa etária entre 60 e 65 anos, de acordo com a legislação de cada município.

Em Manaus, o idoso precisa apenas apresentar a carteira de identidade para acessar os ônibus. Em algumas cidades do País, como Joinvill,e em Santa Catarina, os idosos com idade entre 60 e 64 anos têm gratuidade no transporte público, mas apenas mediante apresentação do Cartão Idoso, um dispositivo de controle semelhante ao Cartão Cidadão utilizado no transporte público de Manaus. A exceção do cartão para idoso é para pessoas com acima de 65 anos. Nesse caso, elas continuam com a gratuidade e não são obrigadas a se cadastrar, sendo necessário apenas a apresentação da identidade no ônibus ou o cartão, caso prefiram fazer o cadastro.

A aposentada Antonia Farias de Paiva, 67, utiliza diariamente as linhas 210 e 207 do transporte convencional e acredita que Manaus não precisa adotar sistema de controle de gratuidade semelhante aos de outras cidades.

“Já temos um direito garantido por lei e basta mostrar a identidade para o motorista que ele abre a porta do ônibus. Se fosse colocado a exigência de carteira iria complicar tudo e gerar dificuldade para todo idoso. Nem todo idoso consegue passar numa catraca”, disse.