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Multimídia

Ex-prefeito do Careiro tem bens bloqueados pela justiça

Hamilton Alves Villar e um ex-tesoureiro da prefeitura do município tem bens bloqueados por irregularidades em convênio de programas sociais

Ex-prefeito Hamilton Villar e o ex-tesoureiro da prefeitura são acusado de realizar saques irregulares de verbas federais

Ex-prefeito Hamilton Villar e o ex-tesoureiro da prefeitura são acusado de realizar saques irregulares de verbas federais (J. Renato Queiroz)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) obteve na Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito do município do Careiro Hamilton Alves Villar e de um ex-tesoureiro da prefeitura, processados em ação civil pública por improbidade administrativa. A informação foi divulgada pela assessoria do MPF-AM.

Eles são acusados de realizarem saques irregulares de verbas federais do Programa Único de Assistência Social no ano de 2008, durante a gestão de Hamilton Villar como prefeito de Careiro. O dinheiro era destinado à proteção de vítimas de maus-tratos, de abusos sexuais e dependentes químicos.

Na decisão liminar, assinada no último dia 3 de fevereiro, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro ressaltou que o MPF apontou no processo indícios suficientes de irregularidade na conduta dos processados. Ele determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 274,7 mil, incluindo valores em contas bancárias, imóveis e veículos até o limite do valor indicado.

A Justiça Federal vai notificar os cartórios de Registro de Imóveis de Manaus e do Careiro, a Junta Comercial do Amazonas e a Capitania dos Portos para para efetuarem o bloqueio dos bens registrados em nome dos processados. Cabe recurso da decisão do magistrado.

Em 2008, a Prefeitura do Careiro firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Programa Único de Assistência Social, e recebeu do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) o valor de R$ 247.749,00. A verba era destinada a dois projetos, que consistiam na proteção de famílias vulneráveis a riscos sociais.

De acordo com a apuração do MPF-AM, o ex-prefeito do município realizou saques das contas do programa social diretamente de caixas eletrônicos, com a ajuda do então tesoureiro da prefeitura, que também é alvo da ação. Conforme o artigo 20 da Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a operação bancária de saques em caixas eletrônicos não pode ser realizada quando se trata de verbas destinadas a execução de convênios e programas federais, pois impossibilita a comprovação da aplicação dos recursos ao objeto contratado.

A conclusão do inquérito civil que resultou na ação de improbidade também ressaltou que Hamilton Villar deixou de prestar contas da aplicação dos recursos repassados para a execução do programa, segundo informações repassadas ao MPF por meio de nota técnica pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.